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Rol de Procedimentos obrigatórios para planos de saúde: veja as atualizações

O Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde é uma listagem editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ela contempla os procedimentos mínimos que os planos de saúde são obrigados a oferecer a quem contrata seus serviços, os beneficiários. Consultas, exames e tratamentos são considerados procedimentos. O Rol foi atualizado em novembro e a mudança passa a valer no início de 2018, em janeiro.

Essa lista é editada a cada dois anos pelo Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (COSAÚDE). Ele é composto por representantes de órgãos de defesa do consumidor, prestadores de serviços, operadoras de planos de saúde, conselhos e associações profissionais, representantes de beneficiários, dentre outras entidades. Após as considerações feitas pelo COSAÚDE, as propostas passam por uma consulta pública online e, após isso, são deliberadas pela diretoria colegiada da ANS.

O Rol de procedimentos é obrigatório para os chamados planos novos. Esses planos são aqueles contratados a partir da entrada em vigor, em 1999, da Lei n°9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. O Rol também é válido para os planos que foram adaptados a essa legislação.

De acordo com a ANS, a atualização do Rol de Procedimentos cobrirá 42,5 milhões de beneficiários que possuem planos de assistência médica e 22,6 milhões com planos exclusivamente odontológicos.

 O que foi incluso no Rol de Procedimentos?

As mudanças no Rol de Procedimento incluem 18 novos exames, cirurgias e terapias, mas também alterações e inclusão de algumas Diretrizes de Utilização (DUT). As DUTs estabelecem critérios a serem observados para avaliar a o seguro de alguns procedimentos e eventos.

Abrangendo procedimentos ambulatoriais e hospitalares, a lista completa das inclusões e alterações pode ser lida AQUI. Com base em dados, a maioria das atualizações dizem respeito a doenças crônicas não transmissíveis, como cânceres e esclerose. Dentre as inclusões, destacamos:

  • Exame laboratorial para o diagnóstico de toxoplasmose gestacional;
  • Exame laboratorial para o diagnóstico de meningite viral;
  • Procedimento para desobstrução, por laparoscopia, das tubas uterinas;
  • Ressecamento de massa tumoral maligna ovariana por via laparoscópica.
Fonte: Portal da ANS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os planos de saúde ficam mais caros com a atualização Rol de Procedimentos?

Na matéria em seu portal, a ANS não diz nada sobre possível aumento no preço da mensalidade ou coparticipação dos planos de saúde. Entretanto, matéria do G1 afirma que haverá avaliação de impactos financeiros pelo período de um ano. Caso haja alto impacto será feito cálculo para o valor do próximo reajuste no preço dos planos.

Como denunciar um plano de saúde que não cumpre o Rol de Procedimentos?

Para denunciar uma operadora pelo não cumprimento dos procedimentos mínimos obrigatórios, os beneficiários devem entrar em contato com a ANS. A Agência recebe denúncias pelos seguintes canais:

  • Disque ANS: 0800 701 9656 – atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h (exceto feriados);
  • Portal da ANS: www.ans.gov.br – Central de Atendimento ao Consumidor, disponível 24 horas por dia;
  • Núcleos da ANS: Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados), em 12 cidades localizadas nas cinco regiões do Brasil. Em Belo Horizonte, o endereço é Rua Paraíba, 330, 11º andar, Santa Efigênia (Ed. Seculus).
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