Tributação

Vamos direto ao ponto?

A recente proposta de implantação do ponto eletrônico me fez pensar muito sobre a forma como pensa a atual Administração Tributária. Como ela enxerga o mundo, sua evolução silenciosa e voraz que nos permeia. E digo que muito me preocupou.

ponto-eletronico

por Irineu Vieira Bueno Júnior

Contextualizando, o mundo muda cada vez mais rápido e cada vez mais inovadoramente dispõe de uma solução melhor e mais eficaz que a anteriormente aplicada.

Resumindo, o que você faz hoje será feito de outro jeito, e melhor.

Uma pessoa inventou o Uber, que era um aplicativo de caronas. Em 5 anos ele se tornou mundialmente conhecido e disputa, com um novo modelo, o centenário serviço de táxi. O Whatsapp, que possui apenas 55 funcionários, assassinou o SMS também em 5 anos.

O smartphone transformou operadoras de telefonia em fornecedoras de internet. A Netflix ameaça o negócio da TV, que por sua vez tinha derrubado o sistema de biblioteca.

Nesta necessidade de não dormir no ponto, a indústria alimentícia está repensando tudo (A Kraft Foods perdeu 64% de lucro só em 2014. McDonald’s está há três anos no vermelho), (leia mais aqui). Em menos de duas décadas a indústria alimentícia teve que retirar sódio, colocar fibras, baixar calorias, explicar conteúdo, usar embalagens racionais, entre outros. E pensar que o abridor de lata foi inventado 100 anos após a invenção da lata.

Até a Igreja viu a necessidade de mudanças e escolheu o Papa mais conectado, humano e progressista possível. Aliás, até o Judaísmo, na tentativa de sobreviver como povo escolhido, lançou corrente em que se poderia optar por ser judeu. As igrejas evangélicas agora aceitam cartão de crédito e adotaram o modelo de franquia. 

A Nokia, que começou produzindo borracha, pneu e celulose, e chegou a ter 1% da população finlandesa trabalhando em suas plantas, do pico da dominação de mercado viu tudo sumir em apenas sete anos.

Esta atual dinâmica faz com que um blog (já ultrapassado), um vlog (já ultrapassado) ou um youtuber vire sensação de um dia para outro e produza conteúdo e um novo produto pronto para ser consumido instantaneamente.

O primeiro vídeo do Youtube tem 11 anos, e hoje a plataforma possui uma taxa de upload de vídeo superior a 100 horas de vídeo por minuto, e mais de 6 bilhões de horas de vídeo são assistidas a cada mês.

A identificação de mais de 400 anos de vídeo são verificados diariamente devido às buscas por conteúdo e milhões de novas assinaturas feitas todos os meses. Em um dia se produz conteúdo superior ao que a humanidade produziu em 10 mil anos.

E pensando em toda esta situação, ver que se defende a prática de simples controle de jornada é olhar para o passado sem entender o futuro. É a própria CBF tentando desarticular a Primeira Liga. E uma TV tentando derrubar uma Netflix. Um taxista batendo num motorista de Uber.

É dizer que o casamento é somente entre homem e mulher. É o mais velho padrão protecionista e coercitivo que não possui espaço hoje, onde os bens produtivos são basicamente recursos humanos.

Pergunto-me se quererão que se enviem cartas, em vez de me comunicar por domicílio eletrônico. Se o carimbo terá mais validade que uma assinatura digital. Desmistificar o antigo, adaptando para o novo, em busca de eficiência, é essencial. Por isso é difícil de acreditar que até 1800 os sapatos para os pés esquerdo e direito eram iguais.

Possivelmente a forma proposta de controle por ponto se adeque à IBM do século 19, ainda que comandada por Thomas Watson, que somente produzia cartões perfurados. O mesmo se aplica à At&T, fundada por Graham Bell.

Um conceito anos luz da facilidade de se adaptar, entender e produzir do Google, com seu modelo de fomentar a cooperação e a criatividade, num ambiente de baixa hierarquização e de muita cobrança por resultados.

O Google entendeu que o valor gerado está nas pessoas e nas ideias. Se você quiser estudar seu concorrente, o Yahoo foi o único que retirou a ideia de home office, e amarga cada vez mais um final melancólico.

E se falarmos em controle ao extremo, não haveria como se desviar do pensamento do ambiente de trabalho de um banco. E até banco sociedade de economia mista, com concurso para suprir seus quadros, entendeu os benefícios trazidos pelos ares modernos de produtividade.

O bom é que não precisaremos pagar caríssimas consultorias para sabermos destes resultados benéficos do sistema home office (basta ler os dados que traz a reportagem da Exame). Inclusive, coaduna justamente com o pedido do chefe do executivo de aumento de produtividade e de economia.

Se todos os exemplos acima não convencem, bastaria se perguntar: se o Guia Melhores Empresas para se Trabalhar da Exame também listasse o serviço público, estaríamos sequer dentro da listagem? 

Friso que o ponto é um direito da Administração Pública, e um dever, cumprindo o artigo 37 da Constituição. Mas não é isso que aqui se embarga, e sim a sua aplicação para uma atividade essencialmente intelectual, perpetrada pela única carreira de estado do Município, a única agraciada na Constituição com recursos prioritários. E uma carreira internacionalmente mais valorizada pela necessidade de combate à corrupção, produzindo entendimento e provas sobre a forma de movimentação dos recursos e a posterior lavagem financeira.

Vamos colocar os pontos nos is?

O Controle da atividade de Auditoria Fiscal Tributária por meio do ponto eletrônico não controla o trabalho, seus resultados, seus objetivos, nem resulta em incremento de arrecadação ou de seu necessário poder de prevenção geral. Ele apenas assegura que o servidor estará em determinado local em determinado tempo.

No final das contas, a simples imposição, per si, do regime fechado e arcaico do ponto para uma atividade essencialmente intelectual, passa por dois sofismas: a uma que prevê existirem péssimos profissionais, que necessitam de rígido controle para trabalharem.

Ora, estes (pontos fora da curva) não passarão a produzir mais, ou melhor, por simplesmente baterem ponto. O real controle dos trabalhos, as metas, já estão implementadas.

Aliás, cria-se àqueles a desculpa ideal de pensarem que agora trabalham conforme os anseios do ente público. Além de que, se permanecem tais péssimos profissionais, somente o existem por conivência de seus superiores. (lembrando que o município possui instrumentos, não tão ágeis, para cobrança, correição e punição).

E a duas, e mais importante, algo que transbordou pelos exemplos alhures citados, é que vai de encontro à moderna forma de produzir, fomentar e cativar os recursos humanos. Talvez, por isso, ponto signifique fim, termo!

O que mais estarrece é, num momento em que se busca o desenvolvimento da fiscalização, eficiência, modernidade nos serviços que esta presta ao ente público e aos contribuintes (inclusive tendo reconhecida sua primazia pelo próprio STF ao receber diretamente o sigilo fiscal conforme a LC 105), ver que quem administra a carreira fiscal decide olhar para trás e implanta uma técnica fordista de mais de 100 anos, acreditando que o sistema de vigilância gera resultados, algo que Foucault já desmontava em seu Vigiar em Punir.

Sinceramente, aquele que se permite a olhar para trás como fonte inspiradora do molde a que se pretende para o futuro, sem criticá-la, não me parece preparado para inovar.

Irineu Vieira é Auditor Fiscal de Tributos Municipais de Belo Horizonte, graduado em Direito (UFMG), especialista em Direito Processual e Direito Tributário, já trabalhou com consultoria empresarial, fiscal e tributária e, atualmente, atua na gerência de Inteligência Fiscal da PBH. 

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