Tributação

Tudo sobre tributação em viagens

Antes de viajar é necessário ficar atento ao modo como a Receita Federal cobra a tributação de mercadorias trazidas do Exterior para o Brasil. Quando uma pessoa chega em nosso país ela é submetida ao despacho aduaneiro, onde a Receita  irá processar o Desembaraço Aduaneiro das mercadorias (liberação), verificando os dados declarados pelo viajante em relação a mercadoria importada. 

É nessa etapa que se verifica se há ou não incidência de tributos sobre as mercadorias trazidas.

Como a tributação em viagens acontece?

Ao entrar no Brasil, o viajante estará isento do pagamento de tributos se as mercadorias não forem utilizadas por pessoas físicas para fins comerciais. Além disso, é necessário respeitar o valor e a quantidade de mercadorias.

Caso as mercadorias trazidas do exterior ultrapassem os limites da Receita, será necessário declará-las.

Valores para bens comprados no exterior 

Valores para bens comprados no exterior Esses limites e condições aplicam-se inclusive aos bens trazidos por viajantes residentes e não residentes no Brasil, incluindo-se os bens trazidos como presente.

Os produtos que ultrapassarem esse valor serão taxados em 50% sobre a quantia excedente. Exemplo: os produtos foram somados em US$700,00, ou seja, a taxa de 50% incidirá nos US$200,00 excedentes, pagando um valor de US$100,00 a mais.

No entanto, alguns bens, desde que respeitadas certas condições de uso, suas quantidades e limites de valor, ficam isentos da taxação – desde que estejam dentro do limite de valor e quantidade :

  • Livros
  • Bens de uso pessoal que você leve do Brasil (roupas, óculos e relógio de pulso)
  • Produtos de higiene e beleza
  • Câmeras fotográficas
  • Aparelhos portáteis de gravação ou reprodução de som e imagem
  • Instrumentos musicais
  • Bens adquiridos no exterior, desde que respeitem o limite de valor e de quantidade.
  • Celulares
  • Equipamentos médicos e de auxílio a pessoas com dificuldade de locomoção

Atenção! Computadores, tablets e filmadoras não têm isenção e podem ser tributados. Para evitar o transtorno, é necessário o porte da nota fiscal da mercadoria, para comprovar que ela foi adquirida previamente no Brasil.

Limite de quantidade para bens trazidos do exterior 

A Receita Federal impõe limites para a quantidade de bens trazidos do exterior, a fim de garantir que esses bens não serão usados para fins comerciais no país:

  • Bebidas alcoólicas: total de 12 litros;
  • Cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;
  • Charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;
  • Fumo: 250 gramas, no total;
  • Bens não relacionados acima (souvenires e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$10: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas, para o caso de bens ingressados no Brasil por via aérea ou marítima; ou de valor unitário inferior a US$ 5,00: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas, para o caso de bens ingressados no Brasil por via terrestre, fluvial ou lacustre.
  • Bens não relacionados nos itens acima: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas, para o caso de bens ingressados no Brasil por via aérea ou marítima; ou 10 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas, para o caso de bens ingressados no Brasil por via terrestre, fluvial ou lacustre.

Os bens que excederem a quantidade de 20 ficarão retidos pela Receita Federal e serão submetidos ao Regime de Tributação Comum (RTC).

Limites de valores em dinheiro 

Se o viajante portar um valor superior a R$10.000,00 em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, esse valor deve ser declarado por meio da Declaração Eletrônica de Bens de Viajante à Receita Federal. Não há pagamento de imposto. A Declaração está disponível no site da Receita Federal.

Aplicativo “Viajantes” para 

A Receita Federal disponibiliza o aplicativo “Viajantes”. O aplicativo tem informações sobre os limites aduaneiros. Existem versões para Android ou iOS.

Aplicativo viajantes no exterior
Aplicativo disponibilizado pela Receita Federal

Para informações completas sobre a tributação em viagens e os limites aduaneiros basta acessar o Guia Para Viajantes da Receita Federal. 

O Sindifisco Nacional também disponibilizou um guia completo para viajantes que pode ser encontrado aqui.  Assista ao vídeo produzido pela Receita para explicar todas as regras de forma objetiva:

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