Tributação

Sinfisco BH no VI Congresso de Direito Municipal: reforma tributária para que e para quem?

Muito se fala em uma reforma tributária. Mas, afinal, reforma para que e para quem? O que vem à cabeça do cidadão e do empresário, quando se fala em imposto, é: burocracia, pago demais, recebo de menos.

Está em discussão na Câmara dos Deputados mais uma proposta de reforma tributária. Mas, antes de se falar em extinguir, alterar ou criar impostos (parece que os governos só pensam em criar), reduzir ou aumentar o que se paga (parece que os governos só pensam em aumentar), é preciso pensar em como se gasta e em que se gasta os impostos que pagamos.

Sinfisco BH participa do VI Congresso Baiano de Direito Municipal

O presidente do Sinfisco BH, Célio Fernando, esteve no VI Congresso de Direito Municipal, realizado em Salvador-BA, nos dias 21 e 22 de setembro, e presidiu a mesa da reforma tributária, que contou com o Coordenador da FENAFIM, Cássio Vieira Pereira, e o Auditor Fiscal do Município de Salvador, Arthur Matos.

As apresentações focaram nos seguintes pontos:

  • Assegurar recursos aos entes federados, compatíveis com suas atribuições;

 

  • Propiciar um ambiente econômico que favoreça o empreendedorismo, com mais transparência e segurança jurídica, e, ao mesmo tempo, combata a evasão fiscal e a concorrência desleal;

 

  • Oferecer um sistema tributário menos regressivo e mais equitativo;

 

  • Prever instrumentos administrativos que permitam uma maior eficiência ao Fisco, sem, contudo, ferir a autonomia dos entes federados.

 

Ainda durante a conferência, a Associação de Auditores de Tributos Municipais da Bahia (ABAM) apresentou um vídeo que explica a reforma tributária e suas implicações de maneira simplificada. Confira:

Concordamos com a visão da ABAM. Queremos que a sociedade saiba que os Auditores de Tributos Municipais estão a favor de seus interesses, somos servidores do povo e estamos a serviço do cidadão”, afirma o Presidente do Sindicato dos Auditores de Belo Horizonte, Célio Fernando.

O Sinfisco BH defende uma reforma que sirva ao país: com simplificação das obrigações, redução da carga tributária, manutenção da autonomia e maior participação dos municípios no bolo arrecadado.

Compartilhe o vídeo e ajude a espalhar essa informação para tornar o debate acessível e responsável!

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