DestaquesGeral

Ressarcimento ao SUS: como funciona?

No último dia 7 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, que os planos de saúde são obrigados a reembolsar o Sistema Único de Saúde (SUS) sempre que os seus beneficiários forem atendidos nos hospitais e postos de saúde públicos.

A regra está prevista no artigo 32 da Lei 9.656/1998 e foi criada com o objetivo de verificar como as operadoras estão procedendo em relação ao cumprimento dos contratos, e, ainda, se elas possuem uma rede de atendimento que condiz com o serviço vendido.

Como funciona o ressarcimento ao SUS?

Quando os beneficiários de planos de saúde são atendidos na rede pública, a informação é registrada no sistema do SUS e encaminha à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Em seguida, as informações disponibilizadas pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS), a agência reguladora cruza os dados com o Sistema de Informações de Beneficiários (SIB), cujo cadastro é abastecido pelas operadoras de planos de saúde.

Depois de identificados os atendimentos, a ANS notifica as operadoras sobre os procedimentos os procedimentos realizados e os valores a serem reembolsados.

Esses valores são repassados para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), instituição responsável pela gestão financeira dos recursos, e reaplicados em programas específicos do Ministério da Saúde.

Tags
Ver mais

Artigos relacionados

Close