Geral

Reforma da Previdência: o que pode ser alterado da proposta inicial

O ano de 2017 está acabando e o governo Temer segue com significativas dificuldades para aprovar a polêmica Reforma da Previdência (PEC 287/16). A falta de apoio da base aliada tem sido um dos principais motivos. Do ponto de vista popular, conforme pesquisa da Datafolha, 71% dos brasileiros são contra a Reforma.

A impressão é a de que, internamente, o governo não possui condições políticas para empurrar uma reforma constitucional. Apesar de necessária, ela é vista como impopular entre os parlamentares. Confira as Sete Maldades da reforma do Temer, levantadas pelo Sinfisco-BH.

O projeto precisa ter 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado, para ser aprovado. No entanto, houve duas denúncias criminais contra Temer, rejeitadas pela Câmara, além da queda considerável da base de apoio. Esses fatores diminuíram as chances de aprovação do texto completo.

O desgaste público pelo qual Temer passa e a proximidade das eleições 2018 têm feito com que a Reforma necessite uma revisão. E é o que o governo tenciona fazer para que ela seja aprovada ainda em 2017. Isso, antes do recesso parlamentar e mesmo que a proposta fique mais enxuta. O governo conta também com a pressão por parte do empresariado e do mercado financeiro, que aguardam a aprovação da Reforma.

Confira os pontos que devem permanecer e as regras que devem sair para que a reforma seja aprovada ainda em 2017.

Reforma da Previdência: o que o governo pretende manter 

  • Idade mínima: o texto sugere idade mínima obrigatória para aposentadoria de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Atualmente, na aposentaria por idade, o trabalhador precisa ter 65 anos (homem) e 60 anos (mulher). No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, homens precisam ter contribuído por 35 anos e mulheres, 30. Está sendo negociado manter as regras especiais para professores, com idade mínima inferior;

 

  • Transição: a proposta prevê que, quem pretende se aposentar por tempo de contribuição, deve respeitar a nova regra de idade mínima. Assim, haverá uma que começará com 53 anos para mulheres e 55 anos para homens. E vai aumentando um ano a cada dois anos, durante 20 anos (início previsto para 2020 ou mediante aprovação da nova regra);

 

  • Público e Privado: o governo quer nivelar as regras de aposentadoria nos setores público e privado. Pesquisas apontam que há desequilíbrio entre ambos os sistemas, fato que a reforma tencionaria corrigir;

 

  • Privilégios: para Michel Temer, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e alguns aliados, a reforma precisa cortar determinados privilégios. Por exemplo, mexer nas regras do funcionalismo.

Reforma da previdência: quais pontos o governo deve retirar

 

  • Tempo de contribuição: o governo analisa manter a regra atual que determina 15 anos de contribuição como o mínimo para solicitar o benefício. Se o trabalhador já tiver chegado à idade mínima. A ideia de mudança, e que deve ser cortada, seria ampliar para 25 anos;

 

  • Aposentadoria rural: a sugestão do governo seria aumentar a idade mínima para trabalhadores rurais. Porém, tudo indica que será mantida a regra atual. Ou seja, 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens, não importando o tempo de contribuição;

 

  • Assistência: o governo pretendia aumentar a idade para concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Ele paga um salário mínimo a brasileiros considerados de baixa renda, com mais de 65 anos ou com deficiência. A proposta não deve prosseguir.
Tags
Ver mais

Artigos relacionados

Confira também

Close
Close