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Reforma tributária: diretoria encontra vereador Pedro Bueno para propor audiência pública em BH

Na última quinta-feira (31), o presidente André de Freitas e o diretor jurídico Julio Mota, apresentaram para o vereador Pedro Bueno, do partido Podemos, uma proposta de Audiência Pública para fomentar a discussão sobre a Reforma Tributária, entre outros assuntos ligados à categoria dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Belo Horizonte.

No encontro, participaram também a equipe de comunicação e estratégia política do vereador, que em seu primeiro mandato tem se destacado pelo engajamento em projetos e lutas municipalistas e sindicalistas, com afinco e estratégias assertivas.

“Noventa por cento do Produto Interno Bruto (PIB) de Belo Horizonte vem do setor de serviços. E o Município não pode abrir mão dessa receita que é de vital importância para a realização das atividades da Administração Pública. Nesse sentido, destaco a atuação do SINFISCO que está cumprindo um importante papel no fomento dessa discussão, alertando a sociedade quanto à possibilidade de perda desses recursos. Além disso, quero contribuir para consolidar a carreira dos Auditores de Tributos do Município de Belo Horizonte. Motivo de minha defesa e parceria com o presidente André de Freitas”, disse o vereador Pedro Bueno.

Esse foi o primeiro de uma série de encontros e mobilizações do sindicato que busca colaborar com as melhorias para os contribuintes e com a modernização do sistema de arrecadação tributária, sem abrir mão da autonomia municipal e o trabalho importante realizado pela categoria dos auditores de tributos.

“Foi ótimo poder discutir os pontos sensíveis das propostas de Reforma Tributária, já apresentadas, e poder contar com o apoio do vereador Pedro Bueno. É importante trazermos esse debate para o âmbito municipal, sempre pensando em como melhorar a gestão pública dos recursos para investimentos essenciais do município”, comenta o presidente André de Freitas.

Reforma tributária: votação tem sido adiada e previsão é votação em 2020

Além da proposta em estudo pelo governo, que desde julho tem sido adiada sua apresentação, outros dois textos tramitam no Congresso, junto a outras sugestões do setor privado. Pensando na administração tributária, entidades do fisco também estão mobilizadas.

Recente, representantes dos fiscos municipais, estaduais e nacionais, se reuniram para discutirem sobre um texto que será apresentado como emenda às propostas de Reforma Tributária em trâmite na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e no Senado Federal (PEC 110/2019), que trabalha o regime jurídico da administração tributária.

Para fomentar entre profissionais dos fiscos os efeitos da reforma nos municípios, o XXXI Congresso da FENAFIM abordará o tema em palestras e momentos de bate-papo com técnicos no assunto. O evento acontecerá neste mês, entre os dias 20 e 22, em Goiânia/Goiás. Saiba mais aqui.

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