Tributação

Reforma Tributária: Projeto da Câmara prevê a extinção de nove tributos

O presidente interino Michel Temer, começou o ano com a promessa de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária nacional, e começou isso com as mudanças no ISS. A Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical de mudança na forma de cobrança de impostos e contribuições sociais pelo Governo Federal, estados e municípios.

O projeto prevê a extinção de nove tributos:

  • Imposto sobre produto industrializado – IPI;
  • Imposto sobre operações financeiras – IOF;
  • Contribuição social  sobre o lucro liquido – CSLL;
  • Programa de Integração Social – PIS;
  • Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep;
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins;
  • Salário-educação,
  • Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços – ICMS;
  • Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.

E indica a criação de outros três:

  • Imposto sobre Valor Agregado (IVA);
  • Imposto Seletivo;
  • Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras.

Este último seria uma espécie de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF, por aplicar impostos em cima das movimentações financeiras . A nova contribuição seria usada para permitir a redução das alíquotas da contribuição previdenciária, paga pelas empresas e trabalhadores. Remédios e alimentos teriam tributação reduzida.

A criação do IVA, que acabaria com o IOF, seria usada para permitir a redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador. Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly, relator da proposta, esse alívio seria fundamental para permitir o aumento do emprego.

“Com alíquotas acima de 20% sobre a folha para o empregador e mais 10% retidos do empregado, não há quem se anime a contratar”, diz. As desonerações e incentivos hoje existentes, acabariam automaticamente com a mudança.

A ideia é que o IVA e o Imposto Seletivo sejam compartilhados entre a União, estados e municípios. o ajuste da divisão dos impostos seria feita com base em uma relação da média arrecadada dos últimos anos. Nos primeiros cinco anos, não haveria perda para ninguém. Essa é a “regra de ouro” com a qual o relator espera conseguir apoio à proposta.

Nesse período, haveria uma discussão de mudança da forma de partilha. Do sexto até o 14.º ano, haveria uma redistribuição do bolo das receitas entre União, Estados e municípios, de acordo com a nova partilha.

Uma nota técnica emitida pela Comissão Especial de Reforma Tributária com as principais diretrizes da proposta começou a ser discutida com o setor produtivo e tributaristas para que sugestões possam ser incorporadas ao projeto.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), quer apresentar o projeto em meados de fevereiro. Hauly alega que tem o apoio do atual presidente Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para fazer uma ampla mudança no sistema tributário brasileiro, que chega a ter R$ 500 bilhões de renúncia tributária e 23% de sonegação de acordo com a Agência Estadão.

Reforma Tributária: SuperFisco

O projeto também prevê a criação de um SuperFisco estadual responsável pelo IVA, que incidiria sobre o consumo de qualquer produto e serviço, semelhante ao modelo europeu. A Receita Federal cobraria o Imposto Seletivo, que incidiria sobre produtos específicos, como combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.

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