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Progressão na carreira por meio de EAD

Neste mercado de trabalho competitivo e cada vez mais exigente, se destacar e melhorar o salário é algo almejado desde o primeiro dia de ingresso em um cargo/empresa, seja no setor privado ou no público.

E, assim como no privado existem os planos de carreira e incentivos para a progressão do trabalhador em sua área, a Administração Pública também oferece, por meio de decretos, incentivos para o servidor se especializar cada vez mais na sua área de atuação e melhorar o salário ou vencimento (como é usado no setor público).

Bom para um, que melhora a eficiência do serviço que entrega à sociedade, bom para o outro, que se sente motivado para se destacar cada vez mais em sua carreira profissional. E, assim, aquele velho “filme queimado” de que o servidor público é estagnado e o serviço público é de má qualidade, perde espaço para satisfação e o voto de confiança do cidadão para o seu governo.

Como a progressão na carreira acontece no Funcionalismo Público?

Por meio de decreto, a Administração regulamenta a progressão profissional nos cargos e decreta como ela acontecerá na carreira do servidor, quem avaliará, quais são os critérios e os meios de avaliação etc.

Dentre os principais critérios para a aprovação da progressão do servidor, uma avaliação de desempenho é feita e considera importante pontos como:

  • Produtividade
  • Responsabilidade com suas atribuições
  • Pontualidade
  • Autodesenvolvimento e capacitação técnica

Recentemente, a PBH lançou a aceitação dos cursos de EAD para a progressão dos servidores em suas carreiras, em especial para os professores da Rede Municipal de Belo Horizonte, que vêm acumulando certificações e diplomas de cursos de ensino à distância e aguardam a aprovação por parte da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, cerca de 800 pedidos de progressão.

Como o salário do servidor é reajustado por meio de lei, a aceitação dos diplomas de ensino à distância, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 1º de agosto de 2017, por meio do Decreto nº 16.662/17, regulamentando as progressões.

Quais instituições são aceitas pela PBH para o servidor conseguir a progressão na carreira?

A PBH ainda não divulgou uma lista de instituições de ensino à distância conveniadas, mas, na lista Empresas Credenciadas (acesse AQUI) você confere todos os convênios disponíveis para os servidores públicos, e na sessão Ramo de Atividade: Educação, pode conferir as instituições de ensino que têm inclusive descontos.

Para o processo de liberação, os pedidos de progressão por conclusão de curso passam por avaliações da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, que prioriza certificações e diplomas de instituições que obedeçam as normas que a legislação atual exige:

  • Cursos ministrados por instituições credenciadas pelo Ministério de Educação – MEC
  • Instituições que cumprem critérios nacionais de avaliação para modalidade de ensino a distância
  • Corpo docente composto pelo mínimo de 70% mestres e doutores (20% doutores)
  • 70% dos tutores devem ter especialização na área de ensino ministrado
  • Carga horária mínima do curso: 360 horas

O servidor deve solicitar a certificação na instituição de ensino e em seguida acessar o portal de serviços da PBH, preencher o Formulário de Requerimento de Progressão na Carreira (nºARHAF-00607054-E), disponível na intranet da PBH. Na sequência, protocolar o pedido na Gerência Regional de Educação com a documentação solicitada.

A PBH orienta aos servidores que já realizaram requerimentos anteriormente, que esses pedidos serão devolvidos para serem atualizados e revisados dentro dos critérios estabelecidos pelo decreto, no próximo dia 21 de agosto, na Gered a qual está vinculado. Depois da retirada e atualização, o servidor fará um novo requerimento com a documentação e cumprimento dos novos critérios.

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