Geral

PLP 257/2016 visa ajustes fiscais e preocupa servidores públicos

Nesta terça (28), o PLP 257/2016 que prevê congelamentos salariais e demissões de servidores públicos estaduais e federais pode ser votado na Câmara dos Deputados.

O projeto refere-se a mais um plano de ajustes fiscais do Governo Federal, pacote de medidas em busca de cortar os gastos públicos e melhorar a economia. Nele, o governo propõe cortes como:

  • Concursos públicos;
  • Aumentos salariais;
  • Gastos com indenizações dos servidores.

 O projeto prevê o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, o fim das licenças prêmio e dos quinquênios e ainda a demissão voluntária de servidores públicos.

“Os estados têm o prazo de seis meses para apresentarem os projetos nas suas assembleias legislativas e aprovarem os projetos sob pena de cancelamento de todo o acordo de renegociação da dívida”, explica Lineu Mazano, presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (FESSP-ESP).

Plano de Auxílio visa o déficit dos Estados e do Distrito Federal

Para ter direito de refinanciamento da dívida com o prazo maior de 240 meses (20 anos), podendo ser estendido para até 30 anos, e redução de 40% no valor das prestações, durante 2 anos, o projeto exige que os estados pratiquem as seguintes medidas: corte de 10% das despesas mensais com cargos sem concursos, não concessão de aumento de remuneração dos servidores e suspensão da nomeação de concursados. A União estabelece prazo de 180 dias para que os estados assinem termos aditivos que sancionem e publiquem leis com as exigências.
 
Diante das exigências e pressões impostas pelo PLP 257, servidores públicos se concentrarão em peso na Câmara dos Deputados hoje, às 14 horas, para pressionar à não votação e defender a dignidade de seus cargos diante do Legislativo. “Esse projeto é perverso para o servidor, perverso para a Administração Pública e perverso para aqueles que mais usam o serviço público, que a cada dia vai se tornando pior e mais caro”, conclui Lineu Mazano.
 
Tags
Ver mais

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

Close