Tributação

A proposta de Reforma Tributária do Plano Popular de Emergência

A Frente Brasil Popular divulgou, em maio, o Plano Popular de Emergência. O Plano é dividido em 10 eixos temático, sendo um deles a Reforma Tributária.

Esse plano tem o objetivo de apresentar propostas de políticas públicas das mais de 80 organizações ligadas à Frente: entre elas, CMP, MST, CUT, UNE, ABRASCO, CONAM.

Temos a intenção, com isso, de tornar públicas as discussões acerca da reforma do sistema tributário brasileiro. Como já trouxemos a proposta que tramita na Câmara, trazemos agora as sugestões de movimentos populares e sindicais.

Confira as propostas do Plano Popular de Emergência para a Reforma Tributária

  1. Recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para financiamento do SUS.
  2. Criação do imposto sobre grandes fortunas (IGF), para aqueles com patrimônio líquido superior a oito vezes o valor de isenção do Imposto de Renda.
  3. Repactuação e aumento do imposto sobre doações e heranças.
  4. Revogação do benefício fiscal previsto na lei 9249/1995 para tributação de juros sobre capital próprio.
  5. Tributação sobre lucros e dividendos, eliminando a isenção de IR para declarações de benefícios auferidos por ações.
  6. Regime progressivo de tarifação do Imposto Territorial Rural sobre propriedades improdutivas.
  7. Tributação do IPVA para barcos, helicópteros e aviões.
  8. Diminuição tributária de bens e produtos de consumo popular.
  9. Aumentar o piso de isenção do IR, ampliar progressivamente as faixas de contribuição e diminuir a tributação sobre produção e consumo.
  10. Auditoria das isenções fiscais e revisão da lei Kandir.
Qual sua opinião sobre essas propostas? Deixe nos comentários.
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