Geral

PL 257: o momento é de proteger o Funcionalismo Público

Na última segunda e terça-feira, o presidente do SINFISCO esteve em Brasília para acompanhar a iminente votação do PLP 257, projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados.

O projeto interessa o Funcionalismo por diversos aspectos, mas destacamos que:

  1. A sua aprovação acarretará um alívio imediato no caixa dos entes federados que têm dívidas com a união;
  2. Prevê contrapartidas que sacrificarão a prestação de serviços à população e aos servidores públicos, na medida em que limita e proíbe gastos; 
  3. No caso dos auditores tributários, há ainda um ponto importante: as contrapartidas exigidas dos entes que aderirem ao Plano de Auxílio se restringem a medidas de cortes de despesas, deixando de considerar o imprescindível zêlo com a arrecadação.

“Entendemos que esse deveria ser o principal compromisso com vistas ao equilíbrio das contas públicas. Contribuímos com a sociedade quando fomentamos esse debate”, explica o presidente  do SINFISCO, Célio Fernando, que destaca ainda a importância da união entre os servidores públicos em busca de barrarem a votação do projeto, “o servidor não pode pagar a conta da má gestão dos estados. Se aproxima um momento importante: as eleições. Os recursos públicos são da sociedade, são a soma daquilo que produzimos, parte das horas de trabalho árduo dos cidadãos que o governo arrecadou. Você, eleitor, como quando avalia o melhor profissional para lhe prestar um serviço, tem que se esmerar na hora de escolher, tem que colocar o seu dinheiro a salvo dos corruptos, mas também dos maus gestores.”, disse Célio. 

(Esquerda) Presidente do SINFISCO, Célio Fernando, ao lado do líder do PPS, Rubens Bueno (centro) e do presidente da FENAFIM, Carlos Cardoso (direita).
(Esquerda) Presidente do SINFISCO, Célio Fernando, ao lado do líder do PPS, Rubens Bueno (centro) e do presidente da FENAFIM, Carlos Cardoso (direita).

O PLP 257 está direcionado para os estados

Acompanhar o projeto na Câmara dos Deputados é muito importante. Havia uma chance dele atingir também as capitais, e, ainda que seus principais dispositivos não tenham esse alcance (existem previsões concernentes a uma situação bem específica de negociações feitas pelas capitais, nos termos da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001), medidas que prejudicam os servidores têm grande potencial de propagação. 

“Foi muito importante empreender essa luta com os colegas do Fisco estadual e outros servidores, pois, sem a resistência, o projeto acarretaria perdas ainda maiores (ainda há pontos que nos são prejudicais, mas as versões iniciais desse PLP eram ainda piores)”, conta o presidente.

Outro ponto crucial, destacado por Célio, foi a constatação de que, entre a reunião do colégio de líderes na segunda-feira (8) e os momentos que antecederam a votação na terça-feira (9), o apoio da base aliada perdeu força.  

Mobilização focada em combater o PL 257

O resultado da mobilização foi que, temendo não conseguir aprovar o projeto, apesar do relator ter apresentado um substitutivo na tarde da segunda-feira, o Governo cedeu e mandou retirar da proposta o item 2, do artigo 4º, que teria como efeito o congelamento, por dois anos, da remuneração dos servidores públicos. “Essa aprovação certamente comprometeria a nossa negociação”, afirma o presidente.  

Durante a mobilização, os participantes questionaram os deputados sobre os ajustes propostos pelo PL 257 preverem somente corte de gastos e não exigirem contrapartidas relativas à arrecadação, o que é imprescindível para o equilíbrio das contas públicas da união, dos estados e dos municípios. “Não é a população e os servidores, que já estão sofrendo, que têm que pagar toda a conta. Precisamos de leis para punir os maus gestores, inclusive respondendo com o seu patrimônio pessoal. Apenas quando assim for, os agentes políticos deixarão de tomar decisões absurdas contra o interesse público, que hoje ficam completamente impunes”, afirma o presidente.  

“Além da oposição, líderes e parlamentares de partidos da base aliada como o PSDB, PPS e Solidariedade entenderam as incoerências da proposta e passaram a pressionar pelo aprimoramento do texto. Mas temos que continuar alertas, esse é apenas o primeiro projeto que se pretende colocar em votação, com graves ameaças de prejuízos para a sociedade e para o Funcionalismo Público. Assim, resistir desde agora e infligir derrotas ao Governo poderá arrefecer seu ânimo de transferir responsabilidades e adotar opções simplistas, na base da ‘canetada’, de maneira impositiva, sem uma análise profunda para obter o melhor resultado”, conclui Célio. 

Tags
Ver mais

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

Close