Tributação

PBH divulga nova Meta Tributária para o último trimestre de 2015

O Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, decretou na última quarta-feira (23) a meta tributária do último trimestre de 2015. Em que a arrecadação dos tributos municipais sofre alteração diante do cenário de crise financeira em nosso país e a probabilidade certa do não atingimento da meta decretada no início do ano. 

O que é a meta tributária?

É uma previsão de arrecadações de vários impostos, taxas e contribuição dentro de um município. Essa meta é uma estimativa das arrecadações que a Prefeitura recolhe, por meio do serviço dos auditores de tributos.

Ela pode ser revista caso o valor estipulado não seja alcançado como é o caso da meta do quarto trimestre de 2015 (outubro a dezembro) que estava afixada em R$ R$1.116.000.000,00 (um bilhão, cento e dezesseis milhões de reais) pelo Decreto Nº 15.858, de 29 de janeiro deste ano. Com o novo Decreto Nº 16.186, de 23 de dezembro, a nova meta passa a ser no valor de R$ 1.071.360.000,00 (um bilhão, setenta e um milhões e trezentos e sessenta mil reais). Confira todo o documento: 

metas-tributarias-2015

Entenda o motivo da revisão da meta tributária

Os auditores de tributos municipais de Belo Horizonte se reuniram no início de dezembro para pressionar a PBH por uma revisão das metas tributárias de 2015 e 2016, tendo em vista a realidade econômica do país atualmente. 

Com a crise financeira em todos os níveis municipal, estadual e federal, a arrecadação de impostos consequentemente caiu prejudicando diretamente o atingimento das metas propostas. As três metas anteriores foram alcançadas, porém, os auditores previam que a quarta não seria então o SINFISCO convocou reunião com a Secretaria Adjunta de Arrecadações e, com muita negociação obteve o decreto do Prefeito com o novo valor. 

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