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[Artigo] Caso Panama Papers: verdade sobre os paraísos fiscais, corrupção, evasão fiscal e lavagem de dinheiro

Neste mês tivemos a notícia da divulgação de 11,5 milhões de documentos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung. A atividade deste escritório é de assessoria e confecção de contratos para instalação de empresas em paraísos fiscais, chamadas “offshores”.

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Por Eulália Alvarenga

Aproximadamente a metade das empresas que passaram pelo Escritório de Advocacia Mossack Fonseca tem como endereço as Ilhas Virgens, conhecido paraíso fiscal localizado no Caribe. O escritório não é responsável pelas operações, a cadeia é fragmentada para dificultar a apuração do fluxo do dinheiro e/ou bens.

Paraísos fiscais, lavagem de dinheiro e a corrupção  

Os paraísos fiscais são usados para pagar menos impostos ou nenhum (a alíquota é zero ou bem menor  do que a do país de origem) ou, também, na maioria das vezes, são usados para ocultar bens e patrimônio através do segredo bancário.

Nesses paraísos as operações estão sobre segredo fiscal. Criar empresas ou ter dinheiro em paraísos fiscais não é ilegal desde que o dinheiro ou bem tenham origem e sejam declarados ao fisco do país de origem.

Deve-se apurar qual a base fiscal e se houve ou não pagamento de impostos sobre a origem do dinheiro. Existem paraísos fiscais onde não se declara de onde vem e nem para onde vai o dinheiro depositado.

Na lista de clientes da Mossack Fonseca constam muitos brasileiros, dentre eles pessoas citadas na operação Lava Jato, muitos políticos ou filhos de políticos tradicionais brasileiros, inclusive daqui de Belo Horizonte, o nome de Gabriel Lacerda, filho do Prefeito Marcio Lacerda, consta na lista.

As pesquisas e apurações da lavagem de dinheiro em paraísos fiscais devem ser um tema fundamental para a sociedade, pois, por trás dessas operações se escondem o crime organizado (pirataria, terrorismo, narcotráfico, contrabando, corrupção em todos os níveis de governo) e a sonegação fiscal de empresas ou pessoas físicas.

A população tem que ter consciência que com essas operações passam, de uma forma ou de outra, toda a economia informal do País. Em alguns países, como o México, este esquema é tão grande que supera a economia formal.

As pessoas devem saber que o uso de paraísos fiscais as afetam direta ou indiretamente, porque  o dinheiro e/ou os preços de transferências decorrentes do subfaturamento são operações realizadas sem o pagamento devido dos impostos (como exemplo o envio de mercadorias com um valor bem menor do que o real ao paraíso fiscal, que dali as exporta com o preço real; serviços prestados entre transnacionais, operam da mesma forma: cobram um valor menor no Brasil e a diferença é depositada em um paraíso fiscal).

Todos devem ter consciência que o pagamento do imposto justo faz parte da luta social, pois é com ele que financiamos a educação, saúde , transporte  e todos os diretos sociais.

Quando se fala em pagamento justo, a proposta vai além do simples pagamento de impostos. Pressupõe-se uma base tributária que proporcione a implementação de políticas públicas que assegurem os direitos das pessoas e consiga reverter as desigualdades sociais.

Os “Panama Papers” escancaram a “ponta do iceberg” dos esquemas espúrios entre poder público e meio empresarial. O mundo empresarial burlar o pagamento devido dos impostos já é de grande gravidade e mostra a real face egoísta e sanguessuga dos povos.

O problema agrava quando atores envolvidos com o bem público, cujas ações deveriam ser de proteger o Estado e seus serviços prestados à população, se corrompem por esse modus operandi, sonegam e permitem sonegar, se aproveitam da máquina pública para enriquecer, se beneficiar e beneficiar seus comparsas (família ou amigos).

Pelo fim dos paraísos fiscais 

A tarefa de sensibilizar a sociedade por este tema está sendo realizada pela “Plataforma por la Justicia Fiscal”. Integram esse movimento várias entidades como:

  • Economistas Sem Fronteiras;
  • Oxfam Itermón;
  • InspirAction;
  • Alianza Española contra la pobreza;
  • COOO;
  • USO;
  • UGT;
  • ATTAC;
  • Red Latinoamericana sobre Deuda;
  • Desarrollo y Derechos – LATINDADD
  • Red de Justicia Fiscal de América Latina y el Caribe – RJFALC (no Brasil é representada pela Auditoria Cidadã da Dívida – ACD, Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, Instituto de Justiça Fiscal – IJF, Internacional de Servidores Públicos – ISP, Rede Brasileira de Integração dos Povos – REBRIP).

Eulália Alvarenga é Auditora Técnica de Tributos Municipais, aposentada, economista, especialista em Direito Tributário e Gestão Pública, militante do movimento Auditoria Cidadã da Dívida.

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