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OAB cria Comitês de combate ao “caixa dois”

A  Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG),  em parceria com a Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), lançou neste ano o projeto Comitês de Combate ao caixa dois, baseado em um outro já criado pela OAB em 1998, o “Comitê 98 40”, que tinha a finalidade de combater a compra de votos.

Na época, esse comitê fiscalizava a compra de votos, um grande problema para o nosso país ainda nos dias de hoje, como revela a pesquisa divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ano passado, em que 28% dos entrevistados disse ter conhecimento ou ainda ter testemunhado essa prática ilegal. Leia a pesquisa completa neste link AQUI

A pesquisa foi realizada pela empresa Checon Pesquisa/Borghi e ouviu quase dois mil eleitores de 18 a 60 anos, das classes sociais A, B, C e D, em sete capitais do Brasil, incluindo o Distrito Federal.

Hoje, o desafio da corrupção eleitoral é ainda maior do que a compra de votos, tendo em vista que, até as eleições passadas, de acordo com a OAB 90% das doações eleitorais provinham de pessoas jurídicas. Doações essas que estão proibidas para estas eleições.

OAB lança comitês de combate ao caixa dois
OAB lança comitês de combate ao caixa dois.

O que é “caixa dois”?

A prática de caixa dois consiste em não declarar, relatar ou contabilizar uma quantia em dinheiro, que pode indicar desvio ou superfaturamento, por exemplo, e é proibida por  Lei 8.137/1990.

Porém, hoje no Brasil, receber ou pagar essa quantia não declarada não é crime, o que tem sido enquadrado como crime é a pratica do desvio do dinheiro público para pagar o caixa dois. Quando não há desvio público não existe crime nenhum, do mesmo modo que se uma empresa privada paga “por fora” uma campanha eleitoral, por exemplo, não está cometendo crime.

De acordo com o presidente da comissão de direito eleitoral da OAB/MG, Wederson Advincula, “há sempre um risco elevado do dinheiro, oriundo do tráfico de drogas e crime organizado, começar a custear as campanhas eleitorais e criar um completo desequilíbrio social e democrático”.

Uma das maiores preocupações da OAB é a prática criminosa de captação ilícita do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cujo processo consiste em:

  1. Político passa para eleitores pequenas doações em dinheiro;
  2. Esses eleitores depositam o dinheiro na conta eleitoral;
  3. O dinheiro passa a ser legal ao se enquadrar como doação.

Como agem os comitês de combate ao caixa dois?

Os comitês atuam principalmente na conscientização do cidadão e na mobilização da sociedade, ressaltando a importância das denúncias e fiscalizações da população para auxiliar o Ministério Público (MP).

A partir de junho de 2016, caravanas vão percorrer todos os Estados. Escolas, polícia e igrejas trabalharão na propagação, em nossa sociedade, da importância de se unir em prol de uma campanha eleitoral transparente e correta.

Hoje, existem vários mecanismos no próprio MP, e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para cidadãos fazerem denúncias, por isso a OAB busca orientar e conscientizar o cidadão a utilizar essas ferramentas, para denunciarem e compartilharem provas que auxiliem o MP na apuração dos casos.

Os comitês estarão presentes em todas as unidades da OAB-MG, cerca de 200 pelo Estado de Minas Gerais e nas paróquias, através da parceria com a CNBB.

PARA ENTENDER MELHOR SOBRE OS COMITÊS DE COMBATE AO CAIXA DOIS, ASSISTA À MATÉRIA DA TV BRASIL

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