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O que é e para que serve o IPTU BH?

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo que incide sobre as propriedades imóveis localizadas dentro da Zona Urbana de BH. Ou seja, o IPTU BH é um imposto cobrado sobre as casas, construções ou lotes dentro do município.

É um imposto do município, cobrado pela prefeitura. Os valores arrecadados com o IPTU compõem grande parte da receita municipal. Este dinheiro deve ser usado para financiar as contas públicas da cidade com os serviços prestados aos cidadãos, que incluem obras de infraestrutura, educação, saúde, segurança, dentre outras.

O IPTU BH

Belo Horizonte é uma cidade que tem uma das menores taxas de inadimplência do IPTU, de acordo com o Subsecretário da Receita Municipal, Eugênio Eustáquio Veloso. Como dito por ele, mesmo com a crise, em 2017, a taxa de adimplência se manteve na média histórica, por volta dos 80%.

IPTU BH 2018: base de cálculo

O IPTU é cobrado pela propriedade e no domínio útil de um bem imóvel. Sua base de cálculo é o valor venal do imóvel, ou seja, o preço de venda dele. Esse valor é calculado, por sua vez, de acordo com o perfil do imóvel, que considera elementos como:

  • Cotações atuais do mercado imobiliário;
  • Zoneamento urbano: quem mora em áreas de luxo paga mais do que quem mora no subúrbio;
  • Características da região;
  • Característica do terreno: área, topografia, acessibilidade;
  • Característica da construção: área, qualidade, tipo e ocupação, ano da construção;
  • Custos de reprodução.

A partir dessas características é calculado o valor venal e, com base nele, sai o valor do IPTU.

Alíquotas IPTU BH

Sendo um imposto progressivo, as alíquotas variam de acordo com o valor venal do imóvel.

aliquotas iptu bh 2018

O papel social do IPTU BH

A cidade não produz riquezas, ela precisa da contribuição dos cidadãos e empresas para ter receitas que financiem as contas públicas de saúde, educação e o funcionamento da administração pública. Essa contribuição são os impostos e, entre eles, o IPTU. Sabemos que a desigualdade social é uma realidade e, por isso, a tributação deve ter, também, seu papel social. O IPTU é o que chamamos de imposto progressivo que, de acordo com a Agência Câmara de Notícias:

Imposto Progressivo: Na medida em que a renda aumenta, o contribuinte paga mais imposto. São aqueles em que a alíquota aumenta à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores.

Como visto nas tabelas de alíquota acima, se trata de cobrar mais daqueles que têm maior capacidade econômica. No caso do IPTU, essa capacidade econômica é baseada no valor de venda do imóvel, que leva em conta, como mencionamos, algumas variáveis para que o valor cobrado seja o mais justo possível.

Há ainda casos de desconto ou isenção do IPTU para aqueles que têm menores condições de arcar com o tributo ou para imóveis que são de interesse social ou cultural. Para o subsecretário Eugênio, estes são mecanismos de equidade social e justiça fiscal. Dentre os casos de isenção ou desconto, estão:

  • Valor venal abaixo de R$ 61.713,70;
  • Casas do programa Minha Casa, Minha Vida;
  • Reservas ecológicas particulares;
  • Ex-combatentes;
  • Imóveis tombados (descontos de 50% ou isenção).

IPTU BH: Confira entrevista com o Subsecretário da Receita Municipal

Em entrevista ao Sinfisco-BH, Eugênio Eustáquio Veloso disse que:

O IPTU é o tributo que faz com que as pessoas mais se liguem com a cidade. É nesse momento que elas mais percebem que realmente são integrantes dessa comunidade social que é a cidade

Confira, no vídeo abaixo, mais um pouco do que conversamos com o Subsecretário sobre o papel do IPTU para a sociedade.

 

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