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Mobilização pela ocupação dos cargos de Auditor Fiscal de Tributos

Atualmente, o quadro de Auditor Fiscal de Tributos, no município de Belo Horizonte se encontra com um déficit de 96 cargos desocupados. Com os últimos pedidos de aposentadoria dos servidores, esse número vai aumentar consideravelmente. E a preocupação da diretoria do SINFISCOBH é com a qualidade do trabalho, mas principalmente com a sobrecarga sobre os auditores ativos.

A categoria já ficou mais de 20 anos sem um concurso público, e, diante das mudanças e avanços tecnológicos no processo de trabalho e na Administração, faz-se necessário o aperfeiçoamento das técnicas de trabalho, por meio de treinamentos, organização e planejamento do quadro, bem como modernização do ambiente de trabalho.

Estamos em busca da ocupação dos cargos de Auditor Fiscal de Tributos

Depois de mais de 20 anos sem concurso público, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte lançou edital, no fim de 2011, para provimento dos cargos de Auditor Fiscal e de Auditor Técnico de Tributos Municipais.

O SINFISCO sempre atua junto às autoridades para que as vagas em aberto sejam preenchidas, pois, o material humano é fundamental para a eficácia da Administração Tributária.

Temos  duzentas e quarenta vagas no quadro da auditoria tributária de Belo Horizonte e, um pouco antes da primeira chamada dos aprovados no concurso de 2011, chegamos a um grave déficit superior a um terço.

Em 2017, apoiamos e trabalhamos com a Comissão dos Auditores Fiscais e Técnicos de Tributos Municipais Aprovados no Concurso 04/2011 – CAFT (o prazo de validade desse concurso expira em 28 de junho próximo), visto o objetivo comum de preenchimento das vagas.

A situação, hoje, ainda é crítica, por causa das aposentadorias. Uma defasagem dessa ordem, contraria o interesse público e a adequada formação desses técnicos é um processo lento. A preparação de um novo auditor toma todo o tempo do estágio probatório, ou seja, três anos.

Geralmente, a solução simplória e imediatista a que se recorre em momentos de finanças públicas em baixa é a elevação da carga tributária.

Defendemos o aumento da eficiência, antes de qualquer medida que onere quem já recolhe com grande dificuldades seus tributos, investimentos para que se expanda e aprofunde os trabalhos de auditoria, com o fim de coibir a sonegação fiscal. Isso inclui repor o quadro.

Essa é a medida mais justa e adequada. Todos sabemos que a sociedade repudia com veemência a criação e a majoração de impostos.

Nas eleições que se aproximam, os atuais gestores públicos serão julgados e novos gestores serão eleitos. E as questões tributárias devem ser atentamente analisadas: qual o nível de conhecimento do candidato sobre a realidade? O que ele propõe para melhorias e como ele trata esse assunto em sua campanha?

Enfim, estamos mobilizados, e nossa busca é pela ocupação dos 96 cargos disponíveis e por condições melhores para um trabalho de extrema importância que é o dessa carreira típica de Estado, auditor fiscal de tributos municipais.

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