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IPTU: reajustes e não pagamento implicam em quê?

IPTU reajustado pode ser contestado

Cerca de 15 mil imóveis tiveram valores reajustados por análise de imagens aéreas captadas pelos drones da PBH. E aqueles que tiveram a atualização dos dados cadastrais no lançamento do IPTU, sem a realização de vistoria prévia, estão sendo atendidos nos postos da prefeitura para esclarecimentos e abertura para apresentação de contestação.

O atendimento do IPTU tem sido realizado de maneira presencial, das 8h às 17h, nos postos abaixo:

  • BH RESOLVE – Rua Caetés, 342
  • REGIONAL VENDA NOVA – Rua Padre Pedro Pinto, 1.055
  • REGIONAL BARREIRO – Av. Sinfrônio Brochado, 587

Para evitar filas, agende o seu atendimento pelo link: agendamentoeletronico.pbh.gov.br

Para adiantar o processo e economizar dinheiro, você pode emitir as guias na internet pelo link: portaldeservicos.pbh.gov.br

IPTU não pago: o que acontece?

Se o tributo não for arrecadado dentro do exercício a que se referir ou nos prazos previstos em regulamento, será incluído na Dívida Ativa do município esse débito. A mesma fará a cobrança do débito à vista ou parcelado (com juros de 1% ao mês mais a correção anual do IPCA-E), por meio do Cartório de Protesto.

Cartório inicia processo para notificar contribuinte

  1. A prefeitura envia o débito para o cartório;
  2. O cartório notifica o contribuinte e comunica as condições para quitar (valor e prazo para pagamento à vista);
  3. A emissão de guias na prefeitura é bloqueada até quitação.

Contribuinte notificado tem três alternativas

  1. Pagamento do débito no cartório
    1. O cartório confirma o pagamento da dívida e comunica à prefeitura pelo sistema;
    2. O protesto não é efetivado;
    3. Prazo para conclusão: 3 dias úteis.
  2. Não pagamento do débito
    1. O cartório efetiva o protesto;
    2. Nome do contribuinte é incluído no SPC/SERASA;
    3. A emissão de guias na prefeitura é desbloqueada para pagamento à ou parcelado;
    4. Prazo para conclusão: até 30 dias corridos.
  3. Pagamento do débito à vista ou parcelado na PBH
    1. Prefeitura informa ao cartório o pagamento à vista ou parcelado da guia;
    2. Contribuinte deve comparecer no cartório para pagamento de custas cartorárias;
    3. Custas cartorárias pagas, o nome será retirado do SPC/SERASA pelo cartório;
    4. Prazo para conclusão: 5 dias úteis.

Imprima sua guia e/ou consulte o protesto neste link: dividaativaonline.siatu.gov.br

Valor das custas cartorárias de acordo com o valor do IPTU

Confira abaixo a tabela de taxas cartorárias para as situações possíveis no processo de cobrança do título pelo cartório de protesto. Em uma situação geral, os valores finais a serem somados são: R$ 18,25  (Averbação de documento mais o valor da Taxa de Fiscalização Judiciária) somado ao valor final do Protesto da dívida sobre o valor do título (Alínea de A a Z) somado ao valor da Liquidação ou retirada de título (R$ 15,08). Outras taxas serão acrescentadas: a Taxa de Entrega de Intimação (R$10,30), somada a 0,5% do valor do título.

tabela-protesto-iptu

 

Assista ao vídeo da PBH com mais explicações sobre o IPTU

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