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Inteligência Fiscal no Recadastramento IPTU 2018

Finalizando nossa série sobre o IPTU BH, abordaremos, agora, o recadastramento do IPTU de Belo Horizonte. O recadastramento se refere às novas áreas construídas dos imóveis que ainda não estavam lançadas para o cálculo do IPTU. Essa ação não tem regularidade regulamentada por lei e também não é feita anualmente.

Em 2015, a prefeitura de BH contratou a empresa paranaense Esteio Engenharia e Aerolevantamentos, com objetivo de manutenção da atualização do Cadastro Tributário. Ela foi responsável por fazer um processo aéreo e fotogramétrico, chamado perfilhamento a laser, que mediu a área construída dos imóveis. Os dados foram comparados com os lançados no cadastro do IPTU e aqueles em que foram observadas divergências nos dados, foram notificados.

Recadastramento IPTU BH e Inteligência Fiscal

Os contribuintes que foram notificados puderam, durante o ano passado, realizar autorregularização dos dados pela internet. Isso funcionou da seguinte forma: após receber a notificação, o contribuinte, no site na Secretaria da Fazenda, dizia se concordava ou não com os dados colhidos no levantamento aéreo. Aqueles que discordaram, declararam os valores corretos e foram diligenciados. Isso é, receberam a visita de fiscal da Secretaria da Fazenda para aferir os valores declarados. Pelo menos 30% de diligências que teriam de ser feitas foram evitadas com o processo de autodeclaração.

Como comentado, em nossa entrevista, pelo Subsecretário da Receita Municipal da Prefeitura de Belo Horizonte Eugênio Eustáquio Veloso, o procedimento de autorregularização é um ato de inteligência fiscal do fisco da cidade. Isso porque, permitindo aos cidadãos que colaborem com a autodeclaração do IPTU, tem-se um ganho na produtividade da atividade fiscal. Ou seja, utilizando-se menos recursos, alcança-se maior número de contribuintes com irregularidades.

O Subsecretário avaliou positivamente o resultado do processo de autorregulação. Mais da metade dos contribuintes notificados – 51% – se manifestaram. Desses, 60% concordaram com os dados do levantamento aéreo. 27 mil contribuintes não se manifestaram e sofrerão o arbitramento do valor do IPTU. Ou seja, será lançado o imposto com os dados do levantamento aéreo. Durante o período de atendimento do IPTU, até o dia primeiro de fevereiro, esses últimos também podem pedir revisão do lançamento do imposto.

Subsecretário da Fazenda fala sobre Inteligência Fiscal no Recadastramento IPTU 2018

Conversamos com o Subsecretário da Receita Municipal da Prefeitura de Belo Horizonte, Eugênio Eustáquio Veloso. Ele comentou como o fisco belo-horizontino foi pioneiro em utilizar a estratégia de autodeclaração no lançamento do IPTU.

 

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