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IBS ou a modernização do ISS?

Dividindo as atenções voltadas para a reforma da previdência, o governo prepara uma reforma tributária que prevê numa primeira fase a troca de tributos federais por uma única cobrança, e na sequência o mesmo com tributos estaduais e municipais que serão fundidos em um único tributo.

A mudança é drástica, e, apesar de motivada pela situação crítica do país, requer bastante atenção para os seus efeitos de curto, médio e longo prazo.

Já se falou, em outras propostas e discussões, da criação de um único imposto, o IVA, que parece ser descartado pelo STF visando a desconcentração do poder, também há a opção de mudar o pagamento dos tributos que incidem sobre o consumo para o pagamento de dois tributos: IBS Estadual e IS Federal. União e municípios receberiam do compartilhamento do IBS Estadual, já os estados receberiam do IS Federal.

Retirada do ISS prejudicará os municípios

Estamos atentos aos últimos passos tanto sobre a reforma tributária quanto a da previdência e propomos uma discussão voltada para a simplificação das mudanças, uma vez que as mudanças drásticas têm suas consequências e prejudicará principalmente os municípios, por exemplo, se retirar o ISS.

A recém-apresentada PEC Nº 45/2019 – nova proposta de reforma tributária, propõe que a receita do IBS seja distribuída entre Estado e municípios. E nos perguntamos: quanto será distribuído? Como o imposto será fiscalizado? Será o Estado? Municípios?

Por isso, propomos uma modernização nos processos administrativos ligados ao ISS, a regra é de 2003 e sua atualização poderá garantir a simplificação, mobilidade e eficiência na sua aplicabilidade.

Evento em Brasília vai discutir as reformas

No próximo dia 23 de abril, a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM, reunirá em seu evento diretores e presidentes de entidades representativas do Fisco, filiadas, para a atualização sobre os projetos de ambas as reformas do governo e as ações estratégicas para o acompanhamento e participação incisiva dos servidores neste momento.

“Optamos por convidar os presidentes das filiadas, como líderes e formadores de opinião, tendo em vista a necessidade de sensibilizar e mobilizar as bases. Cada auditor será importante nas articulações e na pressão aos parlamentares”, comenta o presidente da FENAFIM, Célio Fernando.

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