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Ex-agentes fiscais de SP são presos por pedir propina para ocultar e excluir dívidas de ICMS

Três ex-agentes fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda foram presos, suspeitos de participar do esquema de desvio bilionário de recursos do ICMS.

A “Máfia do ICMS” cobrava propina de empresários de São Paulo para diminuir ou excluir dívidas e multas de ICMS. Foram presos os ex-delegados tributários do estado de São Paulo Emílio Bruno e Newton Cley de Araújo e o inspetor fiscal aposentado Malvino Rodrigues.

Os três são suspeitos de cobrar mais de R$ 35 milhões em propinas de grandes empresas, entre ela a Prysmian, empresa do setor de fios e cabos de cobre.

Até o momento, dez ex-funcionários da Receita Estadual estão envolvidos no escândalo e foram presos em São Paulo, Santo André, Taubaté, Guarulhos, Osasco, São Bernardo do Campo e Sorocaba.

A operação Zinabre

A operação é feita em conjunto entre a Corregedoria Geral do Estado de São Paulo, Ministério Público e a Polícia Civil. investigação começou após um depoimento do doleiro Alberto Youssef na Operação Lava Jato, ele revelou que pagou mais de R$15 milhões de reais para fiscais corruptos da Fazenda de São Paulo.

Youssef disse que trabalhou a mando da empresa líder do mercado na fabricação de cabos elétricos e de telecomunicações. São Cinco fábricas no Estado de São Paulo, com sede na Europa

O nome Zinabre vem uma substância que se forma quando ocorre oxidação do cobre

Sobre o ICMS

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Esse imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias.

Nesse caso, não importa se a venda da mercadoria foi efetivada ou não, o que importa é que houve a circulação. O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988 e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo.

O objetivo do ICMS é apenas fiscal e  incide sobre diversos tipos de serviços, como telecomunicação, transporte intermunicipal e interestadual, importação e prestação de serviços, entre outros.

O ICMS incide sobre:

  1. Operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;
  2. Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
  3. Prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;
  4. Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;
  5. Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.
  6. A entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento;
  7. O serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior;
  8. A entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.

Para saber mais sobre o ICMS acesse o site Portal Tributário.

Fonte: G1 e Jornal Gazeta

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