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Entidades pressionam pela votação da PEC 186 em busca de combater a corrupção

Brasil perde mais de R$ 500 bilhões por ano com sonegação. Aprovação da PEC 186 pode garantir R$ 321 bilhões a mais nos cofres públicos.

Para colaborar com o combate à corrupção e rombo dos cofres públicos, as entidades representativas do Fisco e do Trabalho estão empenhadas na campanha pela aprovação da PEC 186/07, que garante autonomia às administrações tributárias federal, estadual e municipal para buscar o dinheiro desviado em corrupção, aumentando assim a arrecadação, sem aumentar os impostos.

A sonegação de impostos e informalidade na contratação do trabalhador são responsáveis pela perda anual de cerca de R$ 500 bilhões, ao ano, em arrecadação. A emenda visa o aumento de 18% do volume de arrecadação, o que representa R$ 321 bilhões a mais nos cofres públicos e um crescimento de 6,64% do Produto Interno Bruto (PIB).

De autoria do deputado Décio Lima (PT-SC), a PEC também garante autonomia aos auditores do trabalho para fiscalizar o cumprimento dos direitos trabalhistas e as normas de segurança no trabalho, a sonegação do FGTS, as fraudes no seguro desemprego, o trabalho escravo e infantil, e ainda incentivar a inserção de pessoas com deficiência e menores aprendizes. Atualmente, no Brasil, mais de 14 milhões de trabalhadores estão em situação irregular. As entidades empenhadas na campanha pela aprovação da PEC 186/07 são:

  • Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim);
  • Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco);
  • Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco);
  • Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait);
  • Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

“A aprovação da emenda protege o cidadão que paga seus impostos – sem aumentá-los – e inibe a sonegação. A partir da maior fiscalização, menos empresas desviarão os recursos do país e, consequentemente, a arrecadação será maior, possibilitando investimentos destinados ao povo”, explica Carlos Cardoso, presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim). pec-186-eu-apoio

Campanha em busca da aprovação

A proposta acrescenta dois parágrafos ao artigo 37 da Constituição e prevê Lei Complementar, que estabelece a necessidade de arrecadar recursos para investir em serviços públicos, melhorando as redes hospitalares, o ensino, a segurança e a infraestrutura das cidades, sem aumentar os impostos da população.

As receitas também poderão ser investidas na seguridade social e habitação, com o uso do recolhimento do FGTS. Os estudos realizados pelas entidades sobre o que muda nos resultados da arrecadação, com a aprovação da emenda, revelam que o dinheiro seria suficiente para:

  • Construir 3 mil hospitais;
  • Comprar 3 milhões de ambulâncias;
  • Pavimentar 111 mil quilômetros de estradas.

As entidades estão empenhadas em pressionar o Congresso a um posicionamento sobre a votação da emenda, que tramita na Casa desde 2007. A mobilização inclui conversas com deputados federais e representantes do Ministério da Fazenda, além de ações de comunicação para sensibilizar a opinião pública.

“Cada estado ou município terá autonomia para monitorar a sua arrecadação, investir em tecnologia para otimizar resultados e fiscalizar as empresas locais para verificar se estão pagando os impostos e registrando funcionários”, afirma Rosa Maria Campos, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait).

Com a implantação da PEC 186/07, os auditores fiscais de tributos e do trabalho terão mais autonomia para fiscalizar, sem interferências ou imposições políticas. Hoje, em muitos estados, o trabalho dos auditores é pautado por ordens de serviço emitidas por secretários, que são indicações políticas.

Com a proposta, os fiscais, que são funcionários públicos, irão gerenciar o orçamento e decidir as ações de longo prazo, sem interferência política na administração. A independência funcional prevê reduzir a carga tributária sem diminuir a arrecadação, uma vez que permitirá um combate mais efetivo à sonegação.

Para os auditores do trabalho, garante maior rigor na fiscalização e cumprimento da legislação trabalhista. A população pode dar seu apoio ao movimento para aprovação da PEC 186/07, basta acessar www.pec186.org.br e usar o aplicativo que envia mensagens aos deputados federais.

A Fanpage da campanha possui mais de 60 mil seguidores, e por meio dela é possível participar dos debates, assinar a petição e comentar os assuntos postados referentes ao tema.

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