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28/10 – Dia do Servidor Público: o que queremos?

Comemoramos neste sábado (28/10) o Dia do Servidor Público. Na data, são homenageados todos os trabalhadores que prestam serviço público, em nível municipal, estadual e federal. O dia foi criado pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil para celebrar a instituição do estatuto, com leis que orientam os direitos e deveres do servidor público, disposto no Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.

A história do serviço público no Brasil é antiga. Desde o Império, os agentes trabalham para manter em funcionamento a máquina pública. Mas foi após a Proclamação da República, em 1889, que o serviço público passou a ser considerado cada vez mais importante para a sociedade, tanto para a manutenção da administração pública, quanto para a garantia do oferecimento dos serviços básicos à sociedade, como saúde, segurança e educação.

Aproveitamos o Dia do Servidor Público para levantar uma reflexão sobre a prestação do serviço público e o trabalho do servidor, em todas as esferas: o que falta para o serviço público tornar-se mais eficaz, atendendo às expectativas da população? Quais são os fatores que contribuem para a falta de motivação, por parte dos servidores públicos?

O que a sociedade espera?

Foi-se o tempo em que a sociedade se preocupava com o fator quantitativo do setor público. Hoje, a demanda aumentou e busca-se a qualidade e a presteza. O princípio da eficiência, já garantido no art. 37 da Constituição Federal de 1988, nunca foi tão cobrado e esperado como é hoje, apesar de ainda haver muito o que se fazer, principalmente por parte do Estado.

A sociedade tem reforçado a ideia de que o serviço público é, de fato, destinado ao atendimento à população. Então, a cobrança tem aumentado. Algumas das principais expectativas da sociedade, em relação ao servidor público e sua atuação, podem ser vistas abaixo:

  • O bom atendimento, em todos os setores;
  • O compromisso com a ética e os princípios constitucionais;
  • A capacidade, técnica e social, de lidar com o que pertence a todos, inclusive ao próprio servidor, que faz parte da população atendida;
  • Empatia com as necessidades do outro, assim, geralmente, a solução da demanda acontece de maneira mais dinâmica;
  • Vontade de entender e se fazer entendido, tornando os processos claros e acessíveis aos cidadãos.

O que o servidor público espera?

Reforçar a importância do servidor público é sempre necessário. Apesar de ser impossível imaginar uma sociedade que não disponha de um quadro de servidores públicos, o contexto do serviço público ainda é visto de forma pejorativa. A ideia de que o servidor público “não trabalha” reforça o estereótipo de que o serviço oferecido pelo Estado não é importante e, consequentemente, o cargo público também não.

Listamos alguns fatores que tornam o serviço público muitas vezes desmotivador para o próprio servidor:

  • O número insuficiente de servidores, considerando o auto volume de trabalho existente;
  • O pouco estímulo à qualificação e ao investimento na carreira com cursos e especializações;
  • A estrutura física precária, muitas vezes oferecida pelo Estado para exercer determinada atividade (por exemplo, a falta de um computador);
  • O excesso de burocracias, que trazem a impressão de que o trabalho não rende;
  • Além do estereótipo, já citado, de que o servidor público não trabalha.

Tendo em vista essas observações, apresentamos, então, as principais expectativas, vindas dos servidores, para tornar o trabalho cada vez mais comprometido e motivador:

  • Ingresso no cargo por meio de concurso público, tornando a concorrência e o acesso justos;
  • Melhores condições de trabalho, principalmente no que se refere à estrutura física;
  • Incentivos reais à contínua especialização, de forma que o servidor possa aplicar, na prática, em seu dia-a-dia, o que foi aprendido;
  • Valorização por parte da sociedade.

Dia do Servidor Público: Estado, sociedade e servidor público juntos pelo mesmo objetivo

O aprimoramento e a evolução do serviço público precisam ser uma parceria entre os três agentes envolvidos: o Estado, a sociedade e o próprio servidor público. A melhoria do atendimento e do oferecimento do serviço público é uma melhoria que todos os envolvidos buscam e precisam. Assim, devem, necessariamente, atuar em conjunto.

O Sinfisco-BH parabeniza a todos os Servidores Públicos! Em especial, aos dedicados Auditores de Tributos da PBH, que prestam um serviço de qualidade, pautado na ética, no atendimento às demandas sociais e na sustentabilidade da máquina pública.

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