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Campanha cidadã: 10 Medidas Contra a Corrupção

Combater a corrupção ao lado de mais de 1 milhão de pessoas é a nossa missão ao apoiarmos a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”. Criada pelo Ministério Público Federal, o intuito da mobilização é conseguir assinaturas de apoio à aprovação do Projeto de Lei de iniciativa popular no Congresso, em que o MPF apresenta dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. 

A meta da campanha é coletar 1,5 milhão de assinaturas para serem enviadas ao Congresso Nacional. O SINFISCO apoia a campanha desde agosto de 2015, enviando para o MP mais de 300 assinaturas que coletou da categoria e outros apoiadores, e que somam às mais de 1.236.870 atualmente coletadas em todo o Brasil. 

Quais são as 10 Medidas Contra a Corrupção? 

Em junho do ano passado o MPF entregou ao Congresso Nacional anteprojetos de lei que abordam 10 ações com o objetivo de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção:

  1. Evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção);

  2. Criminalizar o enriquecimento ilícito;

  3. Aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores;

  4. Agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade;

  5. Fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades);

  6. Criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais;

  7. Permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras;

  8. Viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça;

  9. Agilizar o rastreamento do dinheiro desviado;

  10. Fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado).

Entenda mais sobre a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção no vídeo abaixo!

Saiba todos os passos para ajudar a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, AQUI.

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