A partir de agosto, cartórios de Ofícios de Tabelionato de Notas de Belo Horizonte poderão emitir a guia de recolhimento de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos (ITBI). A autorização foi concedida pela Prefeitura, através do Decreto 14.032/2010, com o intuito de agilizar ainda mais o processo, evitando filas e diminuindo o tempo de espera do cidadão.
Segundo o gerente geral do ITBI, Rogério Andrade Oliveira, além dos nove postos de atendimento da Prefeitura, agora 12 cartórios estarão credenciados a oferecer o serviço ao contribuinte. Os novos locais estão sendo preparados para receber a demanda da população.
O treinamento com os funcionários está agendado pela Secretaria Municipal de Finanças (SMF). No curso, serão ministradas todas as instruções necessárias à emissão das guias de recolhimento do ITBI, através de acesso ao sistema informatizado da secretaria. Ao todo, serão treinadas cerca de 50 pessoas.
ITBI
O ITBI é cobrado pelo município sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
Os cartórios de Ofícios de Tabelionato de Notas de Belo Horizonte poderão emitir as guias de ITBI para as operações de compra e venda de 100% do imóvel, que correspondem a aproximadamente 87% das avaliações efetuadas mensalmente pela PBH.
O pagamento do imposto, referente a 2,5% sobre o valor venal do imóvel, deve ser efetuado antes da lavratura do instrumento público de transmissão ou cessão do bem imóvel.
Fonte: Portal PBH
