A reunião do Conselho Deliberativo do FONACATE – Fórum Nacional Permanente das Carreiras de Estado, que aconteceu no dia 13 de julho, em Brasília, decidiu, por consenso, que é preciso identificar candidaturas comprometidas com os valores e anseios dos servidores por ele representados. Foi agendado para o dia 10 de agosto, também em Brasília, um encontro para o qual serão convidados os três principais presidenciáveis, onde será entregue uma carta-compromisso elaborada pelas entidades.
O Conselho decidiu ainda que a II Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado será realizada na segunda quinzena de abril de 2011. Uma comissão técnico-científica formada por professores, mestre e doutores indicados pelas filiadas elaborará e organizará a programação.
Emendas à Constituição
No último dia 14, foi aprovado o texto apresentado pelo relator substituto da PEC nº 555, deputado Arnaldo Faria de Sá, com nove votos a favor, uma abstenção do deputado Luiz Alberto (PT-BA), um voto em branco, do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) e um voto contrário, do deputado José Genuíno (PT-SP). Esse prevê uma redução de 20% na cobrança da contribuição previdenciária de servidores públicos federais, estaduais e municipais a partir dos 61 anos de idade, com isenção total aos 65 anos (a proposta do relator Luiz Alberto previa uma redução de 10% ao ano).
O Fórum também discutiu, a pedido da FENAFIM, ações relativas à PEC nº 089-A, que prevê a adoção de um teto remuneratório único para os servidores públicos de todas as esferas de governo, com base no salário do ministro do STF. Foi deliberado que o FONACATE oficiará o Presidente da Câmara, deputado Michel Temer, pedindo a inclusão da PEC na pauta de votação da Casa.
