O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou na tarde desta terça-feira (10/05), no I Ciclo de Conferências da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a proposta de mudança do sistema de tributação no Brasil. Barbosa detalhou as alterações do atual sistema de cobrança de ICMS entre os estados, a desoneração da folha de pagamento e reafirmou a necessidade da proposta ter sido feita em partes.
Segundo o secretário, o governo sugere que a redução da alíquota do imposto interestadual seja feita de forma gradual, ou seja, passar dos atuais 12% para 2%. A partir de 2012 a alíquota passaria de 12% para 8%, em 2013 seria reduzida para 4% e, em 2014, passaria para 2%. “Nosso objetivo é diminuir o impacto da guerra fiscal”, disse, referindo-se aos benefícios fiscais concedidos por alguns estados na importação entre os estados, o que diminui a competitividade dos produtos.
Outro ponto em discussão é a troca da cobrança do ICMS para o estado em que o produto será destinado. O objetivo é de que o produtor pague os impostos no estado produtor e o consumidor pague onde ele consumiu. Atualmente, a cobrança do ICMS é dividida entre a origem e o destino do produto.
A equipe econômica do governo discute, ainda, alterações na tributação de itens básicos, como alimentos e medicamentos essenciais. “Queremos reduzir a tributação indireta e diminuir a regressividade, que é diferenciada entre os estados”.
Para compensar a diminuição da arrecadação, o governo estuda uma política de desenvolvimento regional, que envolve maior aplicação de recursos e investimentos nas áreas mais afetadas pela mudança na tributação. “Vamos criar mecanismos de compensação, que estarão condicionados à redução do ICMS”, disse.
A desoneração da folha de pagamento também faz parte da proposta do governo. O objetivo, segundo Barbosa, é reduzir a carga tributária sobre a folha de pagamento de modo a estimular o emprego e a competitividade. “Essa questão é muito importante porque a folha é só um dos fatores que reduzem a nossa competitividade em relação ao resto do mundo, sobretudo nos setores que empregam muita gente, como na indústria de calçados, têxtil, bens de capital e indústria naval”.
Segundo o secretário, o governo deve apresentar uma proposta ainda no primeiro semestre deste ano. Entre as sugestões, está a mudança na base de faturamento, na base do valor adicionado e a redução, de forma gradual, da alíquota de 20% cobrada sobre o salário do empregado para 14%.
Com relação à ampliação do limite de enquadramento do SuperSimples, Barbosa não detalhou as mudanças aos parlamentares, mas ressaltou que o objetivo é assegurar que as empresas que fazem parte desse regime não saem dessa base de tributação. “Não estamos focados em atrair mais empresas, mas preocupados em adequar o faturamento das atuais à realidade”, disse, lembrando que o limite de R$ 2,4 milhões foi instaurado em 2007.
A proposta apresentada hoje segue a mesma linha das mudanças sugeridas em 2008. “O objetivo é melhorar a eficiência, aumentar a simplicidade do nosso sistema tributário, porém com uma estratégia de implementação ligeiramente diferente”. Para conhecer a proposta de 2008, clique aqui.
Reforma “fatiada” - Mais uma vez, o secretário ressaltou a necessidade de discutir uma reforma em partes. “É mais lógico fazer a discussão separadamente”. O secretário já havia defendido o método no último dia 26, numa audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Comércio eletrônico – Aos parlamentares, Barbosa destacou as dificuldades para se criar regras de tributação para o comércio eletrônico. “É um desafio para o século XXI”. Segundo o secretário, esse novo mercado proporciona poucos centros de distribuição e vários centros de compras. “A arrecadação vai ficar concentrada nesses centros e o estado que comprou não vai ter arrecadação”, explicou.
Fonte: Portal Ministério da Fazenda
