Ao identificar diversos pontos que podem causar prejuízos futuros aos servidores municipais e aos seus dependentes, as entidades representativas das categorias profissionais pressionam o Executivo Municipal pela retirada do PL 1410/10, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte” e abertura do diálogo com representantes do funcionalismo.
Entre os pontos destacados como prejudiciais, estão os seguintes: o que dificulta o exercício dos direitos das pessoas que vivem em união estável; a dependência econômica não presumida de filhos, cônjuges, companheiros e pais; o que abre a possibilidade de descontar qualquer valor devido ao município no benefício da pensão; o que cria dificuldade para a concessão de aposentadoria por invalidez, entre outros.
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