As guias do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2011 virão com a segunda parcela do aumento instituído pela polêmica planta de valores, em vigor desde janeiro de 2010, quando a prefeitura cobrou a primeira parcela do reajuste. O aumento só vale para os imóveis cujo valor venal foi atualizado pela nova planta, aprovada pela Câmara Municipal no fim de 2009. A prefeitura não soube informar quantos contribuintes fazem parte desse universo e qual é o valor médio do aumento.
Já o desconto para quem quitar, até 20 de janeiro, o valor integral do imposto ou pelo menos duas parcelas foi mantido em 7%. Quem optar pelo pagamento parcelado deverá honrar o compromisso, a partir de 15 de fevereiro, em 11 vezes. As guias do IPTU começam a chegar aos endereços dos contribuintes a partir de 3 de janeiro. Se todos quitarem o imposto, a prefeitura arrecadará R$ 777,6 milhões. Porém, segundo Omar Domingos, gerente de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal de Finanças, a inadimplência em 2011 deve ficar na casa dos 12%.
Depois de muito bate-boca entre vereadores favoráveis e contrários ao projeto de lei, o Executivo abriu mão de alguns pontos e conseguiu aprovar o novo documento. A principal mudança foi a atualização da planta de valores. A prefeitura decidiu cobrar o aumento em duas parcelas. “Por exemplo, o contribuinte que quitou R$ 1 mil em 2009 (quando não havia a planta de valores) e (cujo tributo) subiu para R$ 1,5 em 2010, devido à planta, só pagou R$ 1.250 no ano passado. Agora, haverá o pagamento integral (R$ 1,5 mil)”, explicou Omar Domingos.
Quem discordar do valor emitido na guia poderá pedir a revisão do tributo pelo telefone 156 ou nos postos de atendimentos, entre 3 de janeiro e 4 de fevereiro, das 8h às 17h, sempre nos dias úteis.
Fonte: Estado de Minas online – clipping 28/12/2010
