A proposta de Reforma Administrativa da estrutura orgânica da PBH, cujo projeto chega à Câmara Municipal nos próximos dias, não traz alterações nas secretarias de Finanças, Saúde, Meio Ambiente e de Administração Regional. A maior alteração está na área de infraestrutura, com a extinção da Secretaria de Políticas Urbanas e a divisão de suas atuais competências entre duas novas secretarias: de Obras e Infraestrutura, que terá uma secretaria adjunta de Manutenção, Planejamento e Controle e terá sobre sua responsabilidade a Sudecap e a Urbel; de Serviços Urbanos, com duas secretarias adjuntas, de Regulação Urbana e de Fiscalização, além da coordenação da SLU e BHTrans.
Segundo o Secretário de Planejamento, Orçamento e Informação, Helvécio Magalhães, que apresentou a proposta na Câmara Municipal, serão extintos cerca de 100 cargos comissionados, entre chefias de gabinete de secretarias adjuntas e gerências, o que proporcionará uma economia da ordem de R$ 2,5 milhões/ano, criados cargos comissionados e funções gratificadas que só poderão ser ocupados por servidores de carreira. No entanto, ele fez questão de salientar que o objetivo da reforma é dar mais eficiência a setores que cresceram nos últimos anos, como o de obras e serviços.
Outra secretaria que será criada é a de Desenvolvimento, com quatro secretarias adjuntas – Desenvolvimento Econômico; Trabalho e Emprego; Planejamento Urbano; Relações Internacionais, que antes era subordinada à secretaria de Governo – e a coordenação da Belotur. Também será criada, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, Organização e Informação, a secretaria adjunta de Gestão Previdenciária, que vai abrigar o Fundo Municipal de Previdência.
O líder do Governo na Câmara, vereador Paulo Lamac acredita que o projeto será aprovado, nos dois turnos, ainda neste ano. Clique aqui para acessar a proposta de estrutura da PBH.
