Na manhã de ontem, dia 25, na nova sede da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF, em Brasília, foi realizada a última Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado neste ano. Ao abrir os trabalhos, o presidente do Fonacate, Jorge Cezar Costa, afirmou ser “Importante que cada servidor das carreiras hoje representadas pelo Fonacate reconheça o valor e a força deste Fórum. Juntos, podemos fazer a diferença na valorização do Serviço Público Brasileiro e lutar por temas de interesse comum como a paridade e a integralidade da previdência”, enfatizou Jorge Cezar.
Os membros do Fonacate analisaram quais proposições legislativas deveriam ter um trabalho mais ostensivo no Congresso Nacional, com vistas à aprovação. A PEC N.º 555/2007, que elimina a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público e a PEC N.º 210/2006, que restabelece o adicional por tempo de serviço para as carreiras da magistratura e do Ministério Público, e que, por voto do relator, já foi estendida a todas as Carreiras de Estado, foram escolhidas pela maioria das entidades. A PEC N.º 089/2007, que estabelece como teto único para o serviço público, a remuneração de Ministro do Supremo Tribunal Federal, também foi incluída nesse rol de prioridades, após defesa do Presidente da FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Célio Fernando de Souza Silva, com o apoio dos representantes do SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Pedro Delarue, e da FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Roberto Kupski.
Dando continuidade aos debates iniciados na reunião do Fonacate de outubro – sobre projetos de lei referentes à negociação coletiva, direito de greve e licença para exercício de mandato em entidade de classe –, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, Duvanier Paiva, participou de um debate com os membros do Fórum para relatar o que o grupo de trabalho, coordenado por ele, elaborou com relação a esses temas.
O Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, atendendo convite do Presidente do Fonacate, também esteve presente, tendo feito um breve histórico sobre a previdência nos últimos anos, frisou que “As conquistas da Previdência Social são frutos do trabalho dos servidores. É o nosso papel lutar por melhorias. Por isso, nosso modelo previdenciário hoje é único e é objeto de observação no mundo inteiro. A sociedade brasileira precisa do servidor público”.
No ano de 2011, o Fonacate espera ampliar as discussões em torno do serviço público e para isso estará realizando a II Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado.
