A Assembleia Nacional Extraordinária realizada no dia 4/11, em Belo Horizonte, Contagem e Sete Lagoas rejeitou integralmente a Medida Provisória nº 507/2010 e aprovou os indicativos propostos pela Diretoria Executiva do Sindifisco Nacional. A MP 507/2010 institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal, além de informes, análise de conjuntura e assuntos gerais.
A presidente da DS/BH, Adelaide de Macêdo Matos, relembrou os Auditores-Fiscais sobre a importância da categoria se mobilizar contra a MP 507 e participar das atividades do Dia Nacional de Protesto deixando de acessar neste dia os sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil. No período destinado aos informes, Adelaide Matos, enfatizou a importância do trabalho que será realizado no Conaf 2010 com o estudo e aprovação das teses e propostas de alteração estatutárias. A presidente também falou sobre a necessidade dos filiados oriundos da ex-Fenafisp efetuarem o recadastramento junto ao Sindifisco Nacional e convidou toda a categoria a participar do Projeto Pesquisar preenchendo a pesquisa sobre condições de trabalho disponível no site do Sindifisco Nacional (www.sindifisconacional.org.br).
O diretor de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social da DS/BH e 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, ao fazer a análise de conjuntura política, destacou que as consequências da MP 507 são preocupantes.
Ele acredita que essa medida veio para ficar e esclareceu que o acesso a informações sigilosas de contribuintes não pode ser confundido com vazamento de dados. Com relação à carteira funcional de Auditor-Fiscal, o diretor informou que essa se encontra na Casa da Moeda aguardando uma resolução sobre a questão do valor.
Fonte: site da DS/BH
