Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que a receita do FPM permanece, em valores reais, no mesmo patamar verificado no auge da crise em 2009. Em valores brutos e corrigidos pelo IPCA, o FPM acumulado entre janeiro e setembro de 2010 foi 1% menor que o mesmo período do ano passado. “O aumento vai demorar para voltar ao patamar de antes da crise”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Foram 13 meses de uma trajetória descendente, de dezembro de 2008 a janeiro de 2010. “Os gráficos mostram que, mantido esse crescimento, os repasses do FPM só devem chegar ao nível pré-crise no segundo semestre de 2011”, indica Ziulkoski. Em setembro, por exemplo, o montante de 2010 foi 11% menor que o de 2008.
A CNM explica porque o repasse do FPM não se recuperou da mesma forma que as demais receitas da União. O fraco desempenho do Imposto de Renda (IR) em 2010 é o principal responsável. O imposto apresentou um crescimento de apenas 3,9% em 2010, enquanto as contribuições arrecadadas pela União – não compartilhadas com Estados e Municípios – aumentaram 12,9%.
Previsão ou ilusão?
Como a CNM acompanha mensalmente os repasses do FPM, duas estimativas anunciadas preocupam a entidade. Elas podem iludir os prefeitos e incentivá-los a fazer investimentos sem que os recursos, no futuro, cheguem aos cofres da prefeitura. A primeira previsão é do Ministério do Planejamento, e a segunda é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
No seu relatório de avaliação bimestral, o Ministério divulgou que a arrecadação de IR e IPI deve ser de aproximadamente R$ 230,6 bilhões em 2010. Para o FPM, seriam destinados R$ 54,2 bilhões. “A previsão é muito otimista porque considera um crescimento nominal de quase 10% em relação a 2009. Essa evolução ainda não ocorreu e não deve ser verificada nos próximos três meses”, explica Ziulkoski. A CNM calcula que o FPM deve fechar o ano entre R$ 53 e R$ 53,5 bilhões.
A estimativa da STN é para 2011. Em agosto, o órgão divulgou uma previsão do FPM – R$ 69,9 bilhões – com base na proposta orçamentária também do próximo ano. “Caso não se desenvolva uma forte política de recuperação do IR, essa é outra previsão completamente irrealista”, avalia o dirigente da CNM. A entidade estima que o montante de 2011 não deva ultrapassar R$ 60 bilhões.
Dificuldades
Com a lenta recuperação do Fundo, os prefeitos enfrentam sérios problemas na gestão. Algumas dificuldades, por exemplo, são o cumprimento do Piso Nacional do Magistério Público e o aumento real do salário-mínimo. A falta de regulamentação da Emenda 29 também obriga os Municípios a fazerem investimentos acima do exigido pela legislação. “A União já recuperou sua arrecadação, mas os Municípios ainda sofrem com as consequências da crise que atingiu o País”, avalia Ziulkoski.
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Fonte: site CNM - clipping
