O Auditor Fiscal aposentado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Sinval Pereira, candidato a Deputado Estadual pelo PDT, é ex-presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais; sempre teve atuação e liderança junto às associações e movimentos sociais. Na Assembléia Legislativa pretende atuar para preservar os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores do setor público e privado; garantir a melhoria dos serviços públicos prestados à população; defender os interesses gerais da sociedade e apoiar os movimentos sociais.
Como nasceu o interesse e o desejo de representar o fisco no Legislativo estadual?
Isso começou há muito tempo pela nossa militância nas associações e pela necessidade de enfrentamento destes governos neoliberais. Como todos sabem, os governos neoliberais pregam o estado mínimo. Se deixar, eles terceirizam quase tudo no serviço público. Daí a necessidade de uma representação política forte do servidor público. Foi dentro deste contexto que a categoria se mobilizou para que surgisse esta candidatura.
Quais os principais problemas que o fisco estadual tem enfrentado aqui em Minas?
A principal dificuldade é a falta de diálogo. É um governo que se diz muito democrático, herdeiro de Tancredo Neves, mas um governo que neste período de seis anos não conseguimos marcar uma audiência com ele para conversar. Nossas entidades nacionais enviaram vários ofícios e também não foram recebidas. A gente precisa discutir assuntos de muito interesse, que é, por exemplo, o problema da remuneração, que não trouxe nenhuma segurança para servidor. Por exemplo, vencimento mais prêmio. Esse prêmio não dá garantia nenhuma, pois a pessoa não leva para aposentadoria, não pode adoecer. Nem as coisas que são mínimas garantidas para a CLT, hoje o servidor público não está tendo.
O senhor acredita que Lei Orgânica do Fisco melhoria as condições de trabalho para os auditores?
A Lei Orgânica do Fisco para nós é uma questão fundamental, porque ela vai tratar das nossas prerrogativas, como Carreira Típica de Estado. Apesar de estar na Constituição, nós não somos tratados como Carreira Típica de Estado, não somos tratados como funcionários de Governo. Somos tratados como funcionários de governador, passageiros, e isso não nos interessa. Firmando uma Lei Orgânica e passando, por exemplo, a emenda que está no Congresso, dando inclusive autonomia orçamentária e reconhecidamente fazendo valer o que está na Constituição – que a carreira de fiscalização e tributação é essencial ao funcionamento do estado – teremos garantia para podermos trabalhar mais para a sociedade, inclusive.
Qual sua opinião sobre o porte de arma para os auditores de tributos federais, estaduais e municiais?
Como representante do Fisco, ainda com mandato na Associação dos Funcionários Fiscais de Minas Gerais, fomos convocado pelas nossas lideranças nacionais para participar de vários trabalhos no Congresso visando a aprovação da lei que trata do porte de armas para o grupo fisco, uma vez ele já são estendido para juízes, promotores e outras carreiras de estado. Então pessoalmente, eu sou contra o porte de arma, porque não é do meu estilo andar com arma. Mas como meio de termos sempre as mesmas garantias de outras Carreiras de Estado, acho válido.
O senhor defende a paridade de vencimentos entre aposentados e ativos?
É fundamental a paridade, porque a característica do servidor público é trabalhar para a melhoria do serviço público. Sem a paridade, não nasce aquele interesse de fazer um concurso difícil, passar por vários programas de treinamento e depois sair. Aqui em Minas, a Secretaria de Estado da Fazenda, por exemplo, está funcionando como se fosse um centro de treinamento. Faz-se um concurso, admitem-se pessoas da melhor qualidade, mas não tendo paridade, não tendo remuneração segura, inclusive para aposentadoria integral, eles ficam esperando para fazer o primeiro concurso que lhe aparecer para ir para outras carreiras que lhes dão estas garantias.
