O candidato Sérgio Miranda (PDT) foi Deputado Federal por quatro mandatos
(1993 a 2006),atuou em defesa dos interesses nacionais que o credenciou como um dos deputados mais respeitados do país. Foi eleito por 11 vezes consecutivas na lista dos "Cabeças do Congresso", organizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que elege os cem melhores parlamentares. Constam em sua plataforma como candidato nas eleições 2010, entre outros pontos, a redução da jornada de trabalho – 40 horas semanais; fim do Fator Previdenciário; Defesa dos aposentados e pensionistas; mais verbas para a saúde e educação públicas.
Qual sua opinião sobre a PEC 89/2007, que estabelece o teto remuneratório para o servidor público com base no subsídio dos ministros do STF?
Considero que as manobras feitas quando se discutiu a reforma da Previdência e se definiu os tetos remuneratórios dos estados e municípios a partir do salário dos governadores e dos prefeitos abrem espaço para uma enorme manipulação, como houve aqui em Minas Gerais, onde se diminuiu bastante, de forma demagógica, o salário do governador e criou uma compressão em todos os salários do estado. Isso caiu do ponto de vista jurídico. No mais eu acho que é uma reivindicação justa e correta para que todos se situem num só teto geral do serviço público.
Como deputado, o senhor defenderia a instituição da Lei Orgânica do Fisco?
Defenderia. É algo que eu tenho estudado. Acho que a Lei orgânica do Fisco representará um grande avanço. Hoje, em várias administrações tributárias, há uma enorme influencia política de manietar o fiscal para impedir que ele exerça com autonomia a sua função e prejudicado em última instância é o povo, porque tributos são sonegados. Então, a autonomia do fisco, não só administrativa, mas inclusive do ponto de vista de ter uma certa autonomia financeira para que não haja perseguição, é uma necessidade. Várias categorias estão debatendo esta questão. O que nós devemos evitar é que os problemas internos do fisco contaminem a discussão. Mas discutir a concepção de fisco, do seu papel, a necessidade da sua autonomia, da segurança do auditor é imprescindível e eu tenho um acumulo de conhecimento da sobre essa questão.
Qual sua opinião sobre a paridade de vencimentos entre os servidores da ativa e aposentados?
A paridade e a integralidade são os definidores da função pública. O que significa a paridade? É a segurança que o servidor tem de que ao se aposentar acompanhará o seu cargo na ativa. Se você é um embaixador aposentado que tem que ter o mesmo salário de um embaixador na ativa. Você é um fiscal, não pode, no exercício da sua função, ficar preocupado com sua sobrevivência na aposentadoria. Esta segurança é a garantia do servidor público, que é motivado pelo interesse público. Então paridade, integralidade e estabilidade são inerentes a um serviço público de qualidade.
O senhor acha que o Brasil está precisando de outra reforma da Previdência?
Não. Nós precisamos de uma reforma da previdência para incluir os excluídos da previdência. Acho que houve alguns avanços recentemente. Na questão do empreendedor individual, nas facilidades para você se filiar de forma autônoma na previdência. Agora, nós temos de combater a corrupção e a sonegação. Reforma da Previdência para tirar direitos, essa não. Reforma da Previdência para dificultar benefícios, para fazer ajuste fiscal em cima dos aposentados, não, não e não. Isso aí é uma questão de princípio mesmo.
