A receita tributária própria e as transferências, que respondem por 80% da arrecadação do município de Belo Horizonte, somaram R$ 2,1 bilhões até agosto. Em relação ao período de janeiro a agosto do ano anterior, o incremento real (descontada a inflação) destes tributos no acumulado ao ano é de 12,18%. O repasse de recursos relativos aos Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) são os 20% restantes, mas ainda não foram fechados pelo governo federal.
De acordo com os últimos dados consolidados, a arrecadação total do município atingiu aproximadamente R$2,8 bilhões no primeiro semestre, considerando a receita tributária e os repasses federais e estaduais. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 6,1%.
Segundo o gerente de Tributos Mobiliários da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Eugênio Veloso Fernandes, a taxa que apresentou a maior alta no valor próprio arrecadado foi o imposto sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI), que cresceu 30,7% na comparação com o Acumulado do ano de 2009. “O resultado reflete o boom do segmento da construção civil”, afirmou.
Além disso, ele ressaltou a simplificação e a padronização da cobrança por meio de alterações realizadas pela PBH. “Os cartórios já podem emitir as guias e boletos das taxas. Isso torna o trâmite mais fácil tanto para o contribuinte que está adquirindo o imóvel quanto para a fiscalização, já que o poder público municipal passa a ter conhecimento sobre quais fatos geram a cobrança, aumentando o controle sobre os pagamentos”, explicou Fernandes.
Na mesma base de comparação, o segundo a registrar maior crescimento foi o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com alta de 17,9%. Conforme o gerente, o valor expressivo se deve à correção da planta genérica de valores, que aconteceu em janeiro, após 9 anos sem reajuste. “O aumento proporcionado pela correção terá o recolhimento dividido em duas vezes, sendo tributado em 2010 e 2011”, esclareceu.
Fernandes destacou ainda a expansão do valor arrecadado pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que cresceu 8,42% na comparação do intervalo de janeiro a agosto de 2009. Ele calculou que a alta poderá chegar a 9,5 no próximo mês e a 10% até o final do ano.
O incremento é o resultado de processos mais rigorosos de fiscalização. Conforme o gerente, mais de 6 mil empresas fantasmas que atuam na Capital já foram desmantelas desde 2007, o que evitou a sonegação de mais de R$ 10 milhões em ISSQN nos últimos dois anos.
“Para coibir a prática de sonegação, a PBH firmou convênios com o Ministério Público Estadual (MPE), Receita Federal e Secretaria da Fazenda para que haja maior agilidade nas pesquisas. Com acesso aos dados destes órgãos, podemos cruzar informações e identificar quais empresas operam em Belo Horizonte, mas possuem endereços registrados em outras regiões, gerando prejuízos para o município”, revelou. Atualmente, o ISSQN responde por 19,82% dos tributos da Capital.
Já o valor das transferências relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) apresentou incremento real de 19,5%. “O destaque é o parcelamento de débitos acumulados promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Além disso, a opção oferece benefícios de pagamento ao contribuinte”, observou Fernandes. A arrecadação mensal, que girava em torno de R$ 52 milhões, saltou para R$ 81,8 milhões em agosto, resultado provocado pelo parcelamento incentivado. “Até dezembro o ICMS deverá registrar crescimento total de 17% em relação a 2009”, calculou.
Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) teve alta de 4,6% no acumulado do ano em relação ma idêntico período de 2009. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) subiu apenas 1,4% na mesma base de comparação.
Resgates da dívida ativa subiram 26,8%
O grande destaque, no entanto, é o aumento de 26,8% na arrecadação da dívida ativa municipal, na comparação com o período de janeiro a agosto de 2009. “É um fator importante porque demonstra a recuperação de tributos aos quais o município tem direito”, avaliou Eugênio Veloso Fernandes.
“O convênio firmado com o Ministério Público estadual e com a Receita Federal para o cruzamento de dados nos permitiu localizar os devedores com mais rapidez”, informou. Além disso, a PBH tem oferecido melhores condições de pagamento da dívida, segundo o gerente. “A quitação do débito pode ser feita em até 180 vezes. A flexibilidade de negociação da dívida também está maior para o contribuinte. Foi criada, por exemplo, a penhora on-line” afirmou.
A cobrança da dívida ativa da PBH, que gira em torno de R$ 5bilhões e envolve cerca de 1 milhão de contribuintes entre pessoas físicas e jurídicas, somou recolhimento da ordem de R$ 77 milhões nos primeiros seis meses deste ano, ante R$ 58 milhões em igual período do exercício anterior, um crescimento de 32,7%.
A maior fatia, aproximadamente R$ 2 bilhões, entre ajuizadas e cobranças administrativas, é relativa ao ISSQN. Em seguida vem a inadimplência relativa ao pagamento do IPTU, que somam R$ 1,5 bilhão, e taxas e multas, que também totalizam R$ 1,5 bilhão.
O aumento do recolhimento da dívida ativa se deve também à terceirização da cobrança junto aos inadimplentes, por meio da contratação da Monreal Recuperação de Ativos e Serviços. A empresa dá suporte logístico e técnico para a PBH cobrar os débitos não ajuizados da Capital, estimados em torno de R$ 1 bilhão. “A empresa fica responsável pelo contato direto com os devedores, eliminando uma etapa difícil para a administração pública”, explicou Fernandes.
Fonte: Diário do Comércio – clipping 04/09/2010
