Em vigor desde janeiro deste ano, a nova lei do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Belo Horizonte já traz, no primeiro semestre, aumento de 22,8% de arrecadação para a prefeitura. De janeiro a junho de 2010 foram pagos R$ 369 milhões - no mesmo período do ano passado R$ 300 milhões foram arrecadados pelo Executivo.
Os dados constam no balanço parcial da Secretaria Municipal de Finanças, fechado no último dia 18, ao qual a reportagem de O TEMPO teve acesso com exclusividade. O documento mostra ainda que os números poderiam ser mais expressivos se não fosse a inadimplência que, no mesmo período, atingiu 17,2% dos contribuintes.
Os números favoráveis para os cofres públicos são resultado do aumento dos valores cobrados. A lei que autorizou a nova base de cálculo do IPTU para a cidade foi aprovada e sancionada no ano passado depois de muita polêmica. Com ela, a expectativa de arrecadação passou de R$ 510 milhões, em 2009, para R$ 636 milhões em 2010 - aumento de 24,7%. Além disso, o número de imóveis taxados foi maior. Em 2010, 687.736 guias do tributo foram distribuídas para a população - no ano passado foram 8.110 guias, número 1,2% maior que no ano anterior.
"Para mim esse IPTU não tem mais nenhuma credibilidade. A cobrança não é justa com a classe média, que está pagando o imposto com dificuldade. A lei beneficia os bilionários, enquanto a classe média foi injustiçada. Muito aposentado teve que deixar de comprar remédio para pagar o aumento do IPTU. É uma vergonha o que fizeram com a gente", afirmou o presidente da Associação dos Amigos do Belvedere (AABB), Ubirajara Pires Glória.
Inadimplência. Ainda não é possível comparar os dados de inadimplência deste ano com o anterior, uma vez que os dados de 2010 são ainda parciais e os contribuintes ainda podem efetuar o pagamento. Mas a previsão do gerente de tributos imobiliários da Secretaria Municipal de Finanças, Omar Domingos, é otimista. "Esperamos que no máximo 60 mil (8,7%) guias não sejam pagas. A tendência é de a inadimplência diminua já que a mudança nos cálculos e na forma de cobrança facilitaram o pagamento para muita gente", afirmou. As guias em atraso são encaminhadas para a Dívida Ativa para nova cobrança, com multas.
Domingos disse ainda que Belo Horizonte é uma das capitais do país que mais investe em eficiência na arrecadação do IPTU. "Diminuir valor de imposto é diminuir obra, e o governo, quando propôs as mudanças no IPTU, preferiu redistribuir melhor a carga tributária do que deixar de cobrar o imposto ou parar com obras", justificou o gerente.
Contribuintes no sufoco para pagar novo tributo
O presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro São Pedro, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, Fernando Junqueira Ribeiro, afirma que vários moradores da região estão com dificuldades para pagar as parcelas do IPTU, que veio, para muitos, com valor mais alto neste ano.
“Esse balanço parcial da arrecadação é prova de que muita gente está pagando um imposto mais caro. O aumento foi absurdo e pegou muita gente de surpresa, que não teve como se preparar, se programar”, argumentou o presidente.
A aposentada G.S., 74, que pediu para não ser identificada por causa do constrangimento que a situação lhe causa, afirmou que deixou de pagar duas prestações do tributo. “Já não ganho muito e, para piorar, as contas só estão subindo. Com o IPTU foi assim. Estou pagando mais que no ano passado e, por isso, meu orçamento não fecha. Tenho que comprar remédio para não passar mal e não sobra para o resto”, afirmou ela, moradora do bairro São Pedro, também na região Centro-Sul.
Benefício
Chance. A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município (DOM) um decreto que prevê a concessão de um desconto de 2% para os quem quitar o restante do IPTU até 15 de julho.
Fonte: O Tempo – clipping 06/07/2010
