Com o objetivo de inibir a pratica de crimes contra a ordem tributária e a evasão fiscal, o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, assinou ontem, na sede da administração municipal, no centro da capital mineira, acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e o Ministério Público Estadual (MPE).
Embora não haja estimativas de perda para os cofres públicos da Capital com a sonegação, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Tributária (Caoet) do MP, Rogério Flipertto, ressaltou que um dos setores analisados, que não pode ser revelado em razão do sigilo das investigações, já trouxe prejuízo na casa dos R$ 40 milhões para o município em menos de um ano. “Ainda é prematura a divulgação de projeções, pois existem apurações em curso. E isto pode revelar ainda mais prejuízos”, frisou.
Ele disse que um dos impostos mais relevantes para a arrecadação de Belo Horizonte, que é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), já conta com esquemas fraudulentos que vêm impactando de forma relevante na economia de Belo Horizonte. “Tais esquemas visam impedir a real arrecadação”, ressaltou.
Conforme Filipetto, a parceria envolve a convergência de informações de banco de dados para investigações, além de concepção de força-tarefa para casos específicos envolvendo as mais diversas atividades econômicas. “Para combater este tipo de crime não é suficiente a pena de natureza criminal, é preciso envolver a imobilização patrimonial. Ele só vai deixar de delinqüir se o lucro com a prática for retirado”, salientou.
A troca de informações entre a PBH, Secretaria de Estado da Fazenda e Ministério Público deve contribuir para que o total arrecadado pelo município de Belo Horizonte ultrapasse 10% do recolhimento realizado no ano passado, quando o valor chegou a R$ 4.825 bilhões. Se a projeção se confirmar, as receitas da Capital devem bater na casa dos R$ 5,3 bilhões neste ano.
Conforme havia informado o secretário Municipal de Finanças, José Afonso Bicalho ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, o crescimento da arrecadação prevista para este exercício será fruto da receita tributária própria, que, de janeiro a abril deste ano, cresceu 20% na comparação de igual intervalo de 2009.
No que se refere à dívida ativa, são cerca de R4 5 bilhões. Fatia deste valor referente às dívidas ajuizadas e às cobranças administrativas, que envolvem em torno de 1 milhão de contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, é relativa ao ISSQN, que responde por aproximadamente R$ 2 bilhões.
Em seguida, se destacam a inadimplência relativa ao pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU), que soma R$ 1,5 bilhão, além de taxas e multas que também totalizam uma dívida de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
Embora o valor da dívida chegue a R$ 5 bilhões, os cofres municipais, conforme estimativa de Bicalho, não devem receber mais do que R4 4 bilhões, já que alguns débitos são contestados judicialmente ou suspensos.
Inteligência – O Secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, ressaltou que a parceria entre o governo estadual e o Ministério Público já existe há oito anos. “Além da circulação de informações, a cooperação contempla trabalhos de inteligência fiscal. É feito um acompanhamento de empresas e de áreas”, disse.
Ele explicou que agora a PBH foi incorporada ao trabalho. “A Receita Federal também participa quando a questão envolve tributos federais!, ressaltou. Colombini ressaltou que não dá para precisar o perfil das empresas nem o setor de destaque no que se refere à sonegação de impostos.
Durante a coletiva à imprensa, o prefeito de Belo Horizonte descartou que o convênio assinado ontem tenha relação com a necessidade de melhora na arrecadação diante da necessidade de investimentos que devem ser feitos em razão da Copa de 2014.
A PBH inclusive está negociando parcerias com a iniciativa privada para viabilizar diversos aportes, como o hospital metropolitano, na região do Barreiro, e o centro de convenções da avenida Cristiano Machado, entre outros, cujos projetos foram divulgados para empresários na semana passada, na sede do Banco de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (BDMG). “O município cuida de suas finanças, isto é normal”, frisou.
Fonte: Diário do Comércio – clipping 15/06/2010
