A Proposta de Emenda à Constituição - PEC Nº 555/06 revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional – Nº 41/03, eliminando a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Diversas entidades representativas do funcionalismo público, dentre as quais a FENAFIM, estão mobilizadas para a aprovação dessa matéria. Ontem (26), na Câmara dos Deputados, ocorreu a última audiência pública que proporcionou o debate da classe política com os servidores. O Instituto MOSAP - Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, apoiado financeiramente por entidades de servidores, está veiculando no rádio e na televisão uma campanha em favor da aprovação dessa proposta (Rede Globo, Rede Record e Rádio CBN, entre 25 de maio e 30 junho).
PEC nº 555/06 avança no Congresso Nacional
