A Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM realizará no mês de junho uma assembléia de suas entidades. A Federação é formada por 75 entidades de 23 estados. Durante o encontro, os representantes do Fisco estarão discutindo e deliberando sobre as contribuições mensais, reforma do estatuto, criação de uma Confederação, liberação de servidores para exercerem a direção sindical e contratação de uma assessoria jurídica.
A assembléia será realizada em Manaus. Segue abaixo, um detalhamento sobre cada tema:
1- Tabela de Contribuições Mensais
O assunto foi colocado em pauta para atender a uma disposição estatutária. A presidência está defendendo a manutenção dos valores atualmente cobrados.
2- Reforma Estatutária
A presidência formulou e encaminhou às entidades filiadas uma proposta de reforma do estatuto. Entre as inclusões e alterações colocadas em discussão estão:
- A filiação de apenas uma entidade representativa de Auditores Tributários por município;
- A previsão de regras para parcelamento de contribuições em atraso;
- A exclusão automática do quadro social da FENAFIM das entidades com mais de 24 meses de inadimplência;
- A redução do número de cargos da Diretoria Executiva de 17 para 12;
- A normatização do processo eleitoral, com a dilação dos prazos de convocação e inscrição de chapa;
- A desvinculação de concorrentes ao Conselho Fiscal da chapa da Diretoria Executiva;
- A previsão dos casos de vacância de cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.
3- Proposta do Fonacate de criar uma Confederação das Carreiras Típicas de Estado
A criação de uma confederação das Carreiras Típicas de Estado vem sendo discutida nesse fórum desde o ano passado. As mesmas especificidades e interesses que levaram as carreiras típicas a criarem um espaço de discussão e a se unirem nas lutas impulsionam a vontade de criar uma entidade representativa com maior peso político e totalmente afinada com os anseios dessas categorias.
4- Liberação de dirigentes sindicais
Algumas entidades ainda não contam com a liberação de seus dirigentes, motivo pelo qual será feita uma discussão sobre as formas de atuação da Federação.
5- Contratação de uma assessoria jurídica
Será aberta uma avaliação sobre a necessidade e a viabilidade de se contratar esse tipo de serviço: demandas, perfil necessário para que um escritório possa representar a Federação e qual a melhor forma de contratação desse serviço.
