A guerra fiscal entre os municípios cresceu nos últimos anos. Em 2009, 56,1% (3.134) dos municípios brasileiros utilizaram leis de incentivo à implantação de empresas. Em 2006, 49,5% (2.754) das prefeituras haviam utilizado essas normas com os mesmos objetivos.
De acordo com a pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) divulgada dia 13/05 pelo IBGE, a maioria das prefeituras preferiu ceder terrenos para atrair empreendimentos. No ano passado, 1.358 cidades fizeram isso, enquanto boa parte dos municípios (1.314) doaram definitivamente a posse de terrenos. No campo tributário de bondades, a maioria das prefeituras (937) preferiu conceder isenção parcial do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para incentivar a instalação de empresas; a isenção total só foi dada por 784 municípios. Já a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) foi utilizada por 882 cidades, sendo que em 2006 esse foi o principal artifício utilizado.
No ano passado, mais uma vez, a maioria das cidades ofereceu incentivos fiscais às indústrias, já que 1.797 municípios beneficiaram esse setor, enquanto 1.268 prefeituras fizeram benefícios tributários a empresas de comércio e de prestação de serviços. Para a pesquisadora Vânia Maria Pacheco, gerente da Munic, esse crescimento mostra que as prefeituras se preocupam cada vez mais em oferecer vantagens tributárias para gerar emprego à população local. “ Está aumentando porque as cidades precisam ter atrativos fiscais para dar emprego à população”, afirmou.
Por outro lado, só 23,5% das cidades criaram resistências legais e tributárias a empreendimentos. Esse foi o papel exercido por cerca de 1.310 prefeituras. A maioria das cidades (839) criou obstáculos legais, enquanto 162 utilizaram recursos tributários para repelir empreendimentos. Indústrias poluidoras sofrem restrições de 546 municípios; e extrativas, de 210 gestores municipais. Mas houve impedimento também ao setor de comércio e serviços em 273 cidades e ao turismo em 67 localidades.
A preocupação com a sustentabilidade cresceu, se for considerado que 46,8% dos municípios brasileiros tinham algum tipo de legislação ambiental no ano passado, enquanto este percentual era de 42,5% em 2002, embora ainda seja um assunto ignorado em mais da metade dos municípios. Só 481 cidades tem códigos ambientais, enquanto metrópoles como o Rio de Janeiro tem apenas um artigo da Lei Orgânica municipal dedicado ao assunto. “A preocupação tem avançado mais no Norte. A Amazônia está com muito peso nas políticas públicas”, avalia o pesquisador Paulo Gonzaga, um dos responsáveis pela área de meio ambiente da Munic, do IBGE.
Falta de planejamento
Entretanto, questões práticas que devem ser definidas pelas prefeituras como a ocupação do solo e a regulamentação de obras ainda aguardam leis municipais. De acordo com a pesquisa, 211 municípios com mais de 20 mil habitantes ainda não elaborara um Plano Diretor, um documento que orienta o planejamento e a ocupação da cidade. Desde que o Estatuto das Cidades entrou em vigor em 2001, isso deveria ser feito até 10 de outubro de 2006. Ou seja, 13% das cidades obrigadas estão atrasadas.
O instrumento de planejamento urbano que está mais presente nas prefeituras é o código de obras, em 3.208 cidades, que regula a construção civil da cidade. Só 2.129 cidades tinham leis de zoneamento do solo no ano passado, que servem para delimitar áreas de ocupação. Sem esses instrumentos de planejamento urbano, fica mais fácil a proliferação de comunidades em áreas de risco geológico, tarefa já difícil de fiscalizar sem tais leis específicas.
Fonte: Brasil Econômico
