Durante todo o dia, 58 parlamentares compareceram ao evento e se pronunciaram favoravelmente à LOF (Lei Orgânica do Fisco), declarando apoio integral à proposta. Para o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), ex-presidente da Câmara dos Deputados, “todo segmento profissional que exerce carreira típica de Estado, ao defender uma lei orgânica e promover esse tipo de debate, demonstra a essência de seu profissionalismo, tendo em defesa toda a sociedade brasileira”. Ele lembrou também que no Brasil existem muitos tributos e que a maioria deles é pago pelos consumidores e não por aqueles que comercializam. Nesse sentido, segundo o deputado, a LOF, ao trabalhar as ideias centrais de independência e autonomia, terá condições de fazer justiça fiscal.
O deputado João Dado (PTB/SP) disse entender a realização do evento com uma magnitude singular e, como agente do Fisco estadual, salientou que não é possível uma carreira reconhecida como essencial ao funcionamento do Estado não ser protegida por uma Lei Orgânica. Dado destacou que luta há pelos menos 20 anos pela regulamentação da legislação para o Fisco no estado de São Paulo, e, em função disso, alertou os Auditores de que é preciso haver uma consciência política de que a batalha em torno da aprovação da LOF será desafiadora. “As entidades aqui organizadoras têm um grande desafio de estabelecer a estratégia correta e de exercer uma pressão permanente para que possamos conquistar a Lei Orgânica do Fisco”, acrescentou.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) reforçou a necessidade de se fazer uma intensa pressão junto aos parlamentares, uma vez que a Câmara dos Deputados só trabalha se for instigada. “É preciso que vocês façam esse trabalho em conjunto, para que ele dê um bom resultado”. Faria de Sá lembrou ainda do atraso do governo em encaminhar para o Congresso Nacional a proposta de LOF, que deveria ter ocorrido há dois anos. “É uma luta não só das autoridades fiscais, mas de todo o país. É uma luta pela cidadania”, argumentou.
Ao se pronunciar, o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) lembrou da sua participação no seminário sobre a LOF, realizado no Rio de Janeiro, e mais uma vez reforçou o seu apoio pela aprovação da lei. “A LOF proporcionará à Receita e a suas autoridades agilidade, eficiência, transparência e autonomia em relação às pressões externas”, enfatizou.
Segundo o deputado Paulo Delgado (PT/MG), “o Brasil precisa ter, de maneira clara, que a autoridade, investida de sua função, não precisa consultar os seus superiores para exercer a sua autonomia”. Ele ressaltou também que a presença da influência política na RFB pode interferir no bom funcionamento do órgão.
Em sua intervenção, o deputado Paulo Rubens Santiago (PDT/PE) falou sobre a injustiça social existente no Brasil e lembrou que a matéria tributária ainda é muito desconhecida para o cidadão de um modo geral, daí a necessidade do reconhecimento da autoridade fiscal como um grande educador da matéria tributária. “Vocês são, acima de tudo, os principais educadores da matéria fiscal”.
O deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) criticou a concessão de isenções em períodos eleitorais. “Acho que o Fisco pode dar uma nova leitura a essa organização econômica. O servidor público deve ter assegurada a garantia de enfrentamento em nome do povo”, enfatizou. “O Fisco tem que ser também os olhos do povo, pois o dinheiro é arrecadado e, muitas vezes, desviado”, acrescentou.
A deputada Jô Moraes (PCdoB/MG) ressaltou que o Estado brasileiro ter que ter um compromisso fundamental de transparência com a coisa pública, para isso, precisa de um Fisco forte e bastante atuante. “Contem com o nosso empenho. Eu tenho certeza de que vocês estão contribuindo para a melhoria do Estado brasileiro”, falou a deputada.
O deputado Odacir Zonta (PP/SC) deixou firmado o compromisso da bancada progressista com a causa dos Auditores ao ressaltar, “a luta de vocês pela transparência é legitima”.
Estado Forte
A aprovação da LOF para a composição de um Estado forte, independente e comprometido com a justiça social e tributária foi unanimidade entre os deputados e senadores. A deputada Luciana Genro (PSOL/RS) destacou o término da pressão política e econômica que rege a rotina das autoridades fiscais como benefício da aprovação de uma lei orgânica que regulamente a categoria. “Quando há autonomia no Órgão, os próprios servidores podem escolher seu superior e, mais que isso, se resguardar em princípios de segurança e transparência nas atividades”.
Ivan Valente (PSOL/SP) defendeu que todas as carreiras de Estado sejam regidas por uma lei orgânica para o progresso do país. “Só assim, teríamos um aparato capaz de passar por cima de interesses privados e contrários à evasão fiscal e a desigualdade de renda”.
Já para o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Pepe Vargas (PT/RS), “a LOF não é uma matéria apenas de interesse de quem trabalha neste setor, mas de todo cidadão que se preocupa com a construção de um Estado democrático”. Ele se comprometeu em designar o relator para o texto, tão logo seja encaminhado à Casa para apreciação.
O Senador e ex-secretário da Receita Federal Romeu Tuma (PTB/SP) falou sobre a importância da LOF e até se candidatou para defendê-la durante a tramitação no Senado Federal. “Estarei pronto até para ser o relator se possível”, garantiu o parlamentar. Tuma se emocionou ao lembrar do tempo em que esteve à frente da Receita e destacou o papel dos Auditores-Fiscais na fiscalização tributária. “O Auditor tem de ser respeitado. Esta é uma atividade de Estado que não pode sofrer nenhuma interferência política”, finalizou o senador, que foi efusivamente aplaudido pela plateia.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), foi outro que se dispôs a trabalhar em prol da Lei Orgânica no Congresso Nacional. “No que depender da liderança do governo para que a matéria tramite com rapidez na Câmara, podem contar conosco. Deixo aqui nosso compromisso em debater e aprovar essa matéria”, afirmou o deputado.
O deputado Mendes Thame (PSDB/SP) também discursou durante o evento e afirmou que vai estudar a lei para poder ser um representante da Classe na Casa quando da apreciação da matéria. “Não se constrói uma democracia sem um arcabouço jurídico que diga não apenas quais os nossos direitos, mas que também harmonize a atuação dos agentes públicos”, defendeu o parlamentar.
Autor da PEC 186/07, que estabelece independência para as administrações tributárias municipais, estaduais e do Distrito Federal, o deputado Décio Lima (PT/SC), destacou a necessidade de valorização das carreiras de fiscalização. "Quando cheguei à prefeitura de Blumenau (SC) os fiscais andavam de bicicleta e faziam os lançamentos a lápis em um livro em que se via bastante uso de borracha, imaginem", lembrou. "Quando terminamos o mandato, os fiscais recebiam salário idêntico ao do prefeito e trabalhavam com notebook", exemplificou.
Comissão
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), garantiu ontem (7/4) a um grupo de Auditores-Fiscais participantes do Seminário que vai agilizar a tramitação da PEC 186/07 na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e que, caso haja admissibilidade constitucional da proposta, também criará a Comissão Especial para avaliar a matéria.
Confira abaixo os nomes dos parlamentares que estiveram no Seminário :
Deputados
Alex Canziani (PTB-PR);
Alfredo Kaefer ( PSDB-PR);
Arlindo Chinaglia Júnior (PT-SP);
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP);
Átila Lira (PSB-PI);
Bonifácio de Andrada (PSDB-MG);
Cândido Vacarezza (PT-SP);
Chico Lopes (PCdoB-CE);
Ciro Gomes (PSB-CE);
Décio Lima (PT-SC);
Dr. Tamir (PV-SP);
Edinho Bez (PMDB-SC);
Edmilson Valentim (PC do B-RJ);
Fernando Gabeira (PV-RJ);
Gerson Peres (PP-PA);
Gilmar Machado (PT-MG);
Ivan Valente (PSOL-SP);
Jô Moraes (PC do B-MG);
João Campos (PSDB-GO);
João Dado (PDT-SP);
Jofran Frejat (PR-DF);
José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG);
Júlio Semeghini (PSDB-SP);
Lelo Coimbra (PMDB-ES);
Leonardo Quintão (PMDB-MG);
Luciana Genro (PSOL-RS);
Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR);
Luiz Couto (PT-PB);
Luiza Erundina (PSB-SP);
Marçal Filho (PMDB-MS);
Marcelo Ortiz (PV-SP);
Marco Maia (PT-RS);
Mendes Thame (PSDB-SP);
Mendonça Prado (DEM-SE);
Miro Teixeira (PDT-RJ);
Nelson Marquezeli (PTB-SP);
Paes Lira ( PTC-SP);
Paulo Delgado (PT-MG);
Paulo Rubens Santiago (PDT-PE);
Pepe Vargas (PT-RS);
Raimundo Matos (PSDB-CE);
Ratinho Júnior (PSC-PR);
Ricardo Berzoini (PT-SP);
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
Rômulo Gouveia (PSDB-PB);
Saraiva Felipe (PMDB-MG);
Simão Sessi (PP-RJ);
Valadares Filho (PSB-SE);
Valdenir Pereira (PSB-MT);
Valverde (PT-RO);
Vanderlei Macris (PSDB-SP);
Vignatti (PT-SC);
Zonta (PP-SC).
Senadores
Demóstenes Torres (DEM-GO);
Jefferson Praia (PDT-AM);
Romeu Tuma (PTB-SP).
Fonte: site Sindifisco Nacional
