O governador Aécio Neves encaminhou ontem (22/03) projeto de lei à Assembléia Legislativa que prevê reajuste salarial de 10% a 15% para todas as categorias do funcionalismo estadual e extensão da licença maternidade de 120 dias para 180 dias. A proposta beneficiará os servidores ativos e inativos, além dos antigos apostilados e titulares de cargos em comissão (DAD e DAI) e deverá ser aprovada pela Legislativa para começar a vigorar a partir de maio, com efeitos financeiros a partir de junho.
Professores e especialistas em educação básica terão aumento no valor do piso salarial de R$ 850 para R$ 935. Os médicos da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) vão receber uma gratificação complementar e um reajuste no abono do serviço de emergência. Para policiais civis, bombeiros e agentes de segurança penitenciária e sócio-educativos o reajuste será de 15%. O menor salário dos técnicos e analistas da educação básica será equiparado aos das carreiras dos servidores da Secretaria de Estado de Planejamento, representando aumento superior a 10%. Secretários de estado, secretários-adjuntos, subsecretários e diretores de fundações e autarquias não terão os salários reajustados. Para os servidores que têm quinquênios, o reajuste será superior a 10%, já que esses benefícios incidem sobre o salário base.
As medidas atingirão cerca de 900 mil servidores e terão impacto anual na folha de pagamento de R$ 1,1 bilhão. Este será coberto pela perspectiva de incremento de 12% a 13% da arrecadação prevista para este ano.
O secretário da Fazenda, Simão Cirineu, explicou que foi possível conceder o reajuste em função da expectativa de crescimento de 12% ou 13% na arrecadação estimada para este ano. Nos dois primeiros meses de 2010, a receita apresentou aumento de 16% em relação ao mesmo período do ano passado. Além disso, o secretário garantiu que Minas Gerais, apesar da queda de receita registrada no ano passado, continua enquadrada nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Agência Minas
