O ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência) sugeriu nesta quarta-feira (18/05), em audiência na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, a fixação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria. A nova faixa etária valeria somente para quem entrar no mercado de trabalho a partir da mudança.
O ministro também propôs a utilização da fórmula 85/95 para quem já está no mercado de trabalho.
De acordo com a Previdência, esse procedimento permite a aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo da contribuição previdenciária atinge 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens.
Garibaldi Alves sugeriu aos senadores a implantação de uma idade mínima progressiva. Segundo a Previdência, seria estabelecida uma idade mínima um pouco acima da média atual de idade de aposentadoria e a cada dois anos, essa idade mínima de aposentadoria aumentaria um ano, até chegar aos 65 anos.
A proposta prevê ainda que os trabalhadores já em atividade poderiam, por um determinado período, optar pelo modelo atual ou por essa nova proposta. O novo modelo possibilitaria a aposentadoria antecipada mediante um desconto fixo.
Atualmente, o trabalhador pode se aposentar com qualquer idade, contanto que tenha um tempo de contribuição de 30 anos, no caso das mulheres, e 35, no caso dos homens.
Contudo, devido ao fator, quanto menor é a idade do segurado, menor é o valor do benefício. Também existe a possibilidade de aposentadoria por idade: 60 anos para as mulheres e 65 para os homens.
"O fator previdenciário funciona mais para reduzir o valor do beneficio do que para adiar a aposentadoria. Nós propomos duas alternativas: a implantação de uma idade mínima progressiva e uma idade mínima para quem entrar no mercado de trabalho [agora]", afirmou Garibaldi Alves.
Previdência Complementar
Na mesma audiência, o Ministro cobrou dos deputados federais a aprovação do projeto que cria a previdência complementar para os servidores públicos federais. “Faço um apelo para que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei 19/1992 que cria a Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Seria uma forma de estancar essa sangria. Os servidores públicos não têm teto. Para eles, o céu é o limite”, disse.
Segundo dados apresentados pelo ministro, atualmente a Previdência Social tem déficit aproximado de R$ 52 bilhões por ano – arrecada R$ 22,7 bilhões e gasta R$ 73,9 bilhões. O déficit é oriundo do pagamento de R$ 44 bilhões em benefícios para 28,3 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e R$ 52 bilhões pagos para apenas 950 mil servidores públicos federais aposentados.
No ímpeto de defender sua tese, Garibaldi Alves se esqueceu que a Constituição Federal veda aos agentes públicos remuneração, subsídios, proventos de aposentadoria e pensão com valores acima do subsídio mensal dos ministros do STF.
Fontes: Folha.com e Agência Brasil
