O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu para baixo, de 3,6% para 3%, a sua projeção para o crescimento econômico do Brasil em 2012. A previsão para o ano que vem diminuiu de 4,2% para 4%.

As estimativas foram divulgadas hoje na versão atualizada do Panorama Econômico Mundial, documento do FMI que faz a análise da evolução da economia global. As projeções anteriores foram divulgadas em setembro de 2011.

 

O impacto da crise europeia sobre o Brasil e também sobre a América Latina não será tão forte, na visão do economista-chefe da seguradora de crédito francesa Coface, Yves Zlotowski. Segundo ele, a desaceleração vista em alguns países, como o Brasil, que ficou estagnado no terceiro trimestre do ano passado, está mais ligada a políticas fiscais e monetárias restritivas para controlar a inflação do que a impactos dos problemas europeus.
 

 

Além disso, ele se diz “relativamente otimista” por esperar que a recessão na Europa dure apenas um semestre, com alguma melhora da confiança de consumidores e empresários da região do euro a partir de meados deste ano. Zlotowski acredita em expansão de 0,7% para a Alemanha e 0,3% para a França em 2012.

A Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que a economia mundial está à beira de uma recessão, e reviu para baixo inclusive a previsão de expansão econômica para o Brasil em 2012.

Na melhor das hipóteses, o Brasil crescerá 2,7% neste ano, abaixo da média latino americana e um dos cinco países da região com a menor taxa de expansão.
 

 

Em um cenário pessimista para a economia mundial, a ONU alerta que o desempenho brasileiro seria ainda pior. Caso a Europa não consiga resolver seus problemas, o Brasil cresceria apenas 0,5% em 2012.

A estimativa de analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) para o crescimento da economia – Produto Interno Bruto (PIB) – este ano caiu de 3,30% para 3,27%. Para 2013, a previsão é de 4,20%.

Ao sancionar a lei complementar 141, que regulamentou a Emenda 29, a presidente Dilma Rousseff vetou e enterrou brecha deixada pelo Congresso para criação de um novo imposto para financiar a saúde. O texto fixa limites para gastos governamentais com saúde.
 

 

Sobre o veto aos artigos que deixavam base para criar a Contribuição Social da Saúde (CSS), Dilma justificou que durante a votação do projeto no Congresso Nacional no ano passado, os parlamentares optaram por retirar a base de cálculo do novo imposto, o que na prática, inviabilizou sua existência.

O Estado de São Paulo firmou um acordo com o Amapá e o Rio Grande do Sul para a adoção do regime de substituição tributária de ICMS para nove mercadorias. Pelo sistema, o imposto é recolhido antecipadamente por um dos contribuintes para os demais da cadeia de consumo. Os protocolos, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foram publicados ontem no Diário Oficial da União.

 

SÃO PAULO - A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu o teto da meta do Banco Central no ano passado, informou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De janeiro a dezembro, o indicador acumulou uma alta de 6,50%. A inflação oficial foi a maior desde 2004, quando registrou alta de 7,6%.
 

 

O IPCA fechou dezembro com alta de 0,50%, ante uma variação de 0,52% em novembro, informou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado ficou dentro do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções, que iam de uma taxa de 0,49% a 0,60%, com mediana de 0,55%.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que a Brasil Telecom pretendia se eximir do pagamento de ICMS sobre serviços de telefonia móvel prestados na modalidade roaming. O serviço ocorre quando o usuário faz uma chamada a partir de local não abrangido pela empresa da qual ele é cliente.
 

 

Aplicando o entendimento já adotado pelo STJ na telefonia fixa, a Turma considerou que a obrigação tributária recai sobre a empresa que efetivamente viabilizou a chamada telefônica. No serviço de roaming, a devedora do tributo é a operadora com cobertura na área de onde partiu a ligação.

Qual o parâmetro para pagamento da remuneração dos procuradores municipais: o limite do subsídio de prefeito ou o limite do subsídio de desembargador? A resposta será dada pelo Supremo Tribunal Federal, que julga Recurso Extraordinário levado pela Associação dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte. Como a matéria teve sua repercussão geral reconhecida, a decisão tomada pela Corte será aplicada a todos os demais processos idênticos.
 

Na ação, a entidade questiona decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que fixou o valor do subsídio do prefeito como limite para a remuneração devida aos procuradores municipais de Belo Horizonte. Para a APROMBH, o limite da remuneração deve ser o valor pago aos desembargadores do TJ-MG.
 

 

Ao se pronunciar pela existência da repercussão geral, o ministro Luiz Fux, relator do processo, disse que a orientação vai influenciar “ainda que indiretamente, a esfera jurídica de todos os advogados públicos de entes municipais da Federação, com consequências na remuneração a ser despendida pela Administração Pública”.

 

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) registrou baixa de 0,12%, em dezembro, acabou de informar a Fundação Getulio Vargas (FGV), que apura o indicador. Em novembro o índice havia avançado 0,50%. No acumulado de 2011, entre janeiro e dezembro, o IGP-M variou 5,10%.

Dois dos três componentes do índice apresentaram desaceleração no mês. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) teve taxa de variação de -0,48%. No mês anterior, havia subido 0,52%. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) mostrou variação de 0,35%, abaixo do resultado de novembro, de 0,50%. Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) aumentou 0,71%, diante de 0,43% em novembro.