O Gerente de Tributos Mobiliários, Omar Pinto Domingos, fala sobre os desafios enfrentados para a implantação do novo IPTU de Belo Horizonte, da concepção do projeto à sanção da Lei nº 9.795, de 2009; a importância do envolvimento dos Auditores de Tributos, que priorizaram o projeto, e apresenta dados mostrando que o IPTU 2010 foi bem aceito pela população da capital mineira.
SINFISCO-BH - Quais os principais benefícios que as alterações promovidas na forma de lançamento do IPTU trouxeram para o cidadão de Belo Horizonte?
Omar Domingos - Foram diversos benefícios, entre os quais destacam-se: Avaliação do valor venal dos imóveis mais técnica e compatível com os valores de mercado, além de semelhantes em imóveis equiparáveis; retirada de descontos e redutores não-universais e sem lastro moral, substituídos por faixa de isenção mais abrangente e por alíquotas menores, incidindo em cascata; previsão de descontos de IPTU em razão de participação em programas sócio-educacionais, urbanísticos, sanitários e desenvolvimento econômico no Município. Mas, o fundamental foi a restauração da transparência no cálculo do imposto, resgatando a velha fórmula: imposto é igual à base de cálculo multiplicada pela alíquota. Isso desonera o contribuinte de malabarismos matemáticos e simplifica o trabalho fiscal de lançamento e arrecadação.
SINFISCO-BH - Quais foram os maiores desafios para implantar essa nova filosofia?
Omar Domingos - O primeiro grande desafio foi encontrar um "bom produto" para ofertar ao Governo. Sabíamos de todos os problemas do modelo anterior, mas tínhamos que elaborar uma solução que fosse, ao mesmo tempo, defensável politicamente e que não dependesse de profundas alterações de sistema e de dados. Também tinha que ser mais simples que o método de cálculo vigente. Isso, se já não fosse muito, sem resvalar em problemas de ordem legal. O segundo desafio foi encontrar abrigo para a idéia na Administração. Isso veio num crescente. Primeiro, a Secretaria Municipal de Finanças encampou o projeto, depois, o Governo aderiu, o Gabinete do Prefeito apoiou e, finalmente, a Câmara Municipal consentiu. Foi fundamental o apoio dos servidores da fiscalização ao projeto, elegendo-o como prioritário em diversas oportunidades. Penso que essa união de persistência técnica da Secretaria de Finanças, encaminhamento competente da Secretaria Municipal de Governo, suporte corajoso do Prefeito e liderança firme exercida pela base Governista na Câmara foram os pilares para o sucesso do projeto. Contudo, é preciso registrar que nenhum desses aspectos seria válido ou suficiente se o projeto, concebido e gestado no meio fiscal, através de Auditores de Tributos e de servidores fazendários da própria Secretaria de Finanças, não tivesse a qualidade técnica e os fundamentos necessários a torná-lo o "bom produto" a que me referi inicialmente.
SINFISCO-BH - Na sua avaliação, a população aceitou o IPTU 2010?
Omar Domingos - A aceitação foi extremamente positiva em todos os aspectos. Apesar do temor espalhado de forma, no mínimo, irresponsável e casuística, a população soube aguardar o momento correto para se manifestar quanto ao modelo proposto e convertido na Lei nº 9.795, de 2009. Comparando com 2009, em 2010 houve mais isenções, mais pagamentos antecipados, mais quitações antecipadas, mais receita em janeiro para a PBH e mais renúncia em favor dos contribuintes. Com isso, podemos afirmar que a regra que diz "onde todos pagam o justo, todos pagam menos" foi comprovada em Belo Horizonte. Aqui, fica o registro do ótimo trabalho realizado pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura no acompanhamento e na divulgação do IPTU 2010. A imprensa e a oposição cumpriram seu papel, questionaram e debateram. Algumas vezes, com tintas mais fortes, tons mais agressivos. Contudo, tivemos o equilíbrio necessário para que a informação verdadeira prevalecesse.
SINFISCO-BH - O que ainda pode ser aprimorado e quais os investimentos necessários?
Omar Domingos - Tudo pode ser melhorado. Sistemas de lançamento e de atendimento, legislação, guia de recolhimento, crédito, meios de pagamento, fiscalização de desonerações e tudo mais. Temos a convicção de que fizemos um bom trabalho. A modéstia não nos impede de nos orgulharmos dos resultados de nossos esforços intelectuais, de nosso empenho e de nossa persistência. Mas esse mesmo orgulho não empana nossa visão de que nada é definitivo, precisamos de recursos humanos para reposição e ampliação de nossos quadros. Precisamos de investimentos em tecnologia que ampliem nosso campo de atuação e nos permitam melhor atender ao contribuinte, coibir a evasão e proteger o erário. Precisamos de infra-estrutura cada vez melhor, que favoreça um trabalho intenso e confortável. Não chegamos ao fim da estrada, na verdade, abrimos o caminho de uma nova etapa. Queria aproveitar a oportunidade para externar meu mais profundo agradecimento aos Sinfisco-BH e aos Auditores de Tributos pelo apoio em todos os momentos. Uma categoria não é forte só pelas atribuições no papel ou pelo nome que ostenta, mas, fundamentalmente, pela qualidade técnica dos trabalhos que efetivamente desenvolve e pelos resultados que, de fato, produz. Nisso, a Auditoria Tributária e o Sinfisco-BH não têm paralelo na Administração Municipal, apesar de cíclicas e infundadas tentativas de unificações funcionais com outras categorias que, apesar do significado de suas atribuições, nada tem a ver com a essencialidade e com a tipicidade estatal da Auditoria de Tributos.
