A terceirização de mão-de-obra no âmbito do setor público foi o tema da monografia de conclusão do curso de pós-graduação em Auditoria em Tributos Municipais, elaborada pelo Auditor Euler Ribeiro. No trabalho,intitulado Terceirização de mão-de-obra no setor público: conceito, legislação, limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ele identifica o período em que várias modalidades de parceria, realizadas neste setor, ganham força no País. Em seguida, analisa a terceirização de mão-de-obra sob o aspecto jurídico, com amparo na legislação, na doutrina e na jurisprudência. | Leia Mais |
Terceirização de mão-de-obra no setor público
