Sinfisco/BH

INSCRIÇÃO DE CONTRIBUINTES

PESSOAS JURÍDICAS

A inscrição e alteração dos dados cadastrais das pessoas jurídicas junto ao Município de Belo Horizonte são feitas única e exclusivamente através desse aplicativo do Cadastro Sincronizado Nacional, que utiliza o sistema de coleta de dados CNPJ-Web.

 
PRAZO PARA REQUERER

O prazo para pedir inscrição ou comunicar alteração de dados no Cadastro Mobiliário de Contribuintes – CMC é de até 30 dias contados da ocorrência de qualquer um desses eventos.

 
ONDE REQUERER

Cadastro Sincronizado Nacional - fazenda

 
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

O Cadastro Sincronizado Nacional simplificou os procedimentos de inscrição, alteração e baixa de pessoas jurídicas nos cadastros tributários dos órgãos conveniados. Em Minas Gerais, atualmente a União, o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte são realizados através de um único aplicativo de coleta de dados: o CNPJ-Web.

Para os atos cadastrais junto ao Cadastro Mobiliário de Contribuintes da Secretaria Municipal de Finanças - CMC, os documentos necessários são os mesmos que a Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais exigem, não sendo necessário apresentá-los na Prefeitura.

PESSOAS FÍSICAS

A pessoa física que exerça a sua atividade de forma autônoma está obrigada a se cadastrar na Prefeitura de Belo Horizonte.

 
PRAZO PARA CADASTRAMENTO

O prazo para inscrição e alteração de dados cadastrais no Cadastro Municipal é de até 30 dias contados da ocorrência de qualquer um desses eventos.

 
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Clique aqui para saber a documentação específica necessária para cada caso. 
 
ONDE SE CADASTRAR

A pessoa física autônoma que exerça sua atividade no endereço residencial deverá pedir o seu cadastramento ou comunicar alteração dos seus dados através das Centrais de Atendimento.

 
CENTRAIS DE ATENDIMENTO