CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS – CND
Serviço acessado pela internet. Certidão Negativa de Débito - CND possibilita ao cidadão, à empresa ou à instituição verificar a existência - ou não - de dívidas com a Prefeitura de Belo Horizonte. Se não houver pendências, o interessado obtém o documento de comprovação na hora.
PRAZO PARA REQUERER
Esse pedido pode ser feito a qualquer tempo. Nos casos em que o solicitante esteja em débito, pode, por meio também da internet, requisitar a guia de pagamento dos tributos em aberto, pagá-los e após três dias, solicitar a CND.
ONDE REQUERER
www.pbh.gov.br - “Acesso Rápido”, Serviço ao Empreendedor
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Tenha em mãos os dados:
- Da pessoa: nome, CPF, e-mail e telefone
- Do imóvel (IPTU): Índice Cadastral
- Do imóvel (ITBI): CPF/CNPJ do adquirente e número do lançamento do ITBI
- Da empresa: Razão Social, CNPJ, Inscrição Municipal, e-mail e telefone
