O Auditor de Tributos Municipais de Belo Horizonte, Josias Pires Ferreira Filho, vai apresentar no próximo dia 28 de novembro, durante o XX Encontro Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, em Porto Alegre, o trabalho intitulado “Estudo de Usuários de Informações na Internet: o caso da Secretaria Municipal de Finanças”, selecionado no concurso de Experiências, promovido pela Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre e pela Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais.

A experiência relatada teve como instrumento a dissertação apresentada ao Programa  de Mestrado da Escola de Governo de Minas Gerais da Fundação João Pinheiro. Seu objetivo consistiu em caracterizar, através de pesquisa na Internet, o usuário de informações da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte, o nível de satisfação de suas necessidades de informação, seu comportamento e os serviços disponíveis em sistemas automatizados ou não. Estes estudos buscam caracterizar como o usuário acessa a informação, quais as suas necessidades, o que o faz procurar determinada informação e como ele a utiliza.

Na pesquisa, o autor utilizou dois instrumentos para conhecer o contribuinte usuário de informações e serviços disponíveis no site da Secretaria Municipal de Finanças: a aplicação de questionário na própria internet, onde obteve respostas que foram analisadas segundo abordagem tradicional, e a observação participante, utilizando o “fale conosco”, cujos resultados foram analisados sob o prisma de uma abordagem participativa.

Os resultados obtidos com a pesquisa serviram de subsídios para o aperfeiçoamento do site da Secretaria Municipal de Finanças e para a elaboração de novos projetos que facilitaram o acesso do contribuinte às informações e serviços disponibilizados na internet. Além disso, possibilitou a melhoria do atendimento das necessidades do cidadão, ao mesmo tempo em que tornou mais ágil o trabalho da fiscalização tributária. Houve melhoria também no envio de entrega de declarações e no monitoramento das atividades do contribuinte.

No caso da capital mineira, crise pode obrigar prefeitura a reduzir o Orçamento de cerca de R$ 6,1 bilhões para 2009

Os prefeitos que vão tomar posse em 1º de janeiro certamente vão trabalhar com o orçamento reduzido. Com a disseminação dos efeitos da crise econômica mundial e a provável desaceleração da economia brasileira, o grande desafio dos novos chefes dos executivos municipais será equacionar a provável queda da arrecadação com os compromissos assumidos nas campanhas e as necessidades de investimento em infra-estrutura, saúde, educação, transporte coletivo, saneamento básico e lazer. As alternativas que se apresentam não são animadoras para os gestores recém-eleitos – a maioria dos 5.564 municípios depende das receitas de transferência dos repasses constitucionais, à frente as fatias do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da União, e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos estados. O estudo “As finanças municipais em 2007”, da organização não-governamental Transparência Municipal, mostrou que boa parte da receita orçamentária das cidades (67%) é composta por transferências constitucionais e voluntárias, 17,1% de receitas tributárias e 15,9% de outras fontes.

A União, que centraliza grande parte do bolo tributário – estima-se que, de cada R$ 100 que o cidadão paga em tributos, R$ 64 vão para o governo federal, R$ 23 para os estados e R$ 13 para os municípios –, já começa a calcular a queda na arrecadação para o próximo ano. Estudos do Ministério do Planejamento apontam para uma redução de R$ 15 bilhões, sendo R$ 10 bilhões na arrecadação de tributos e R$ 5 bilhões em royalties de petróleo. Soma-se a isto o fato de o governo federal já ter reduzido a previsão inicial de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009 de 6% para algo em torno dos 3,8%.

O XX Encontro Nacional dos Auditores Fiscais Municipais, evento anual da FENAFIM, acontecerá em Porto Alegre, nos dias 24 a 28 de novembro de 2008, sendo promovido, este ano, pela AIAMU – Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre. O Encontro Anual já se consolidou como o mais importante e representativo evento sobre administração tributária municipal do país, congregando auditores e administradores das Fazendas municipais.

Os valores das inscrições, até a data do início do evento, são: associados – R$ 250,00 e não-associados – R$ 300,00. Informações detalhadas do Encontro serão publicadas no site da AIAMU. Fiquem atentos.